As empresas e empresários em nome individual que tenham dívidas contraídas durante a pandemia vão ter acesso a um programa de apoio da Câmara de Lisboa a fundo perdido, para o relançamento da atividade.

Com uma dotação prevista de 12 milhões de euros, a ideia é ajudar os “agentes económicos que não tiveram tempo e condições necessários para recuperar dos prejuízos sofridos durante os dois anos mais graves de pandemia”, explica fonte da autarquia. “Estamos a entrar agora num período com menos receitas provenientes do turismo e existe um aumento considerável nas despesas de gestão corrente”, o que justifica o apoio para “fazer face à falta de liquidez”.

Esta é uma medida do pacote aprovado esta quinta-feira e que contou com 22 propostas inicialmente apresentadas por Carlos Moedas, a que se juntaram várias outras dos diferentes partidos com assento no Executivo. Do PS foi aprovada a criação do programa municipal ATACA - Atuação Transversal de Apoio, Combate e Assistência, que se deve desenvolver em torno de cinco eixos estratégicos: habitação, educação, transportes públicos, combate à pobreza energética e apoio ao terceiro setor.

A proposta inicial já tinha, aliás, ideias a esses vários níveis. Ainda para as empresas, está previsto um programa de apoio à transição energética dirigido à promoção de medidas concretas a fundo perdido, orientadas para a poupança de energia, como a aquisição de lâmpadas de baixo consumo, redutores de consumo de água, substituição de ar condicionado, de reclames luminosos e células fotoelétricas sensíveis ao movimento e reciclagem. Aqui a dotação é de 300 mil euros, sendo que, tal como no apoio às dívidas covid, a regulamentação e detalhes estão ainda a ser afinados.

O grosso dos apoios previstos são para as famílias e incluem a criação do Cabaz Bebé, “com uma dotação de 120.000 euros, destinado a apoiar a aquisição de um cabaz mensal contendo produtos alimentares e de higiene no valor de 20 euros por criança até aos 18 meses, a entregar aos respetivos pais ou tutores residentes no concelho de Lisboa que sejam beneficiários do Rendimento Social de Inserção”.

Haverá, por outro lado, um Gabinete de Apoio às Famílias Sobreendividadas, com dotação estimada em 150 mil euros, para “informar, aconselhar e acompanhar as pessoas nesta situação, incluindo ao nível da reestruturação dos seus créditos e organização de ações de sensibilização para uma adequada gestão do orçamento familiar e para a poupança, nomeadamente energética”.

A Taxa de Resíduos Urbanos, suportada por todos os lisboetas, vai ficar congelada, estimando-se um impacto ao nível de perda de receita entre nove e 24 milhões de euros, e também não serão aumentadas as rendas das casas municipais nem de associações culturais em imóveis municipais. Por outro lado, será dinamizada a Rede Social de Lisboa, com o objetivo de contribuir para o esforço de erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social e promoção do desenvolvimento social na cidade, procurando encontrar soluções sociais articuladas entre os diferentes agentes.

*Com Lusa