As famílias "mais vulneráveis" que, na sequência das quebras acentuadas de rendimentos, tenham recorrido aos empréstimos concedidos pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para suportar o pagamento das rendas de casa poderão ver estes empréstimos perdoados. A medida consta da resolução do Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social, publicada este sábado no Diário da República.

Segundo o diploma "a situação das famílias mais vulneráveis" deve ser acautelada, "prevendo-se que nestes casos o empréstimo possa ser convertido em subsídio não reembolsável". Desta forma, "o apoio adicional a estas famílias irá garantir que estas podem permanecer na sua habitação, evitando novas situações de precariedade habitacional", justifica o executivo.

O apoio financeiro do IHRU será disponibilizado até setembro e só terá se começar a ser pago pelos inquilinos seis meses depois do período de financiamento. No entando, entende o Governo, "há ainda que considerar a possibilidade de parte das famílias apoiadas serem de baixos recursos e não conseguirem recuperar um nível de rendimentos e uma estabilidade financeira que lhes permita arcar com os encargos decorrentes dos seus compromissos com a habitação".

Esta medida terá ainda se ser alvo de regulamentação, nomeadamente no que toca aos requisitos necessários para que um inquilino possa ser abrangido por ela.