"Os fabricantes devem comprometer-se a ajudar a acabar com a fase aguda da pandemia e isso significa trabalhar diretamente com a [plataforma internacional de distribuição equitativa de vacinas] Covax em vez de buscar maiores ganhos financeiros por meio de acordos bilaterais", considera Durão Barroso numa entrevista à agência Lusa feita por escrito.

O ex-primeiro-ministro português e ex-presidente da Comissão Europeia salienta que "este vírus não respeita fronteiras" e que o caminho para acabar com a pandemia que desencadeou "não é entrar em competição desenfreada entre uns e outros", uma lógica que considera que deve valer também para os governos.

Questionado sobre a escassez de vacinas que afeta vários países por causa das limitações de produção, defende que o caminho para resolver o problema e apoiar os países em desenvolvimento é "investir na capacidade de manufatura nesses mesmos países e apoiar o seu fabrico por meio de acordos de transferência de tecnologia".

Foi o que a plataforma Covax, liderada pela GAVI, Organização Mundial de Saúde e pela coligação CEPI fez ao assinar "dois acordos deste tipo com o Serum Institute of India", que deram acesso a "potencialmente mais de mil milhões de doses de vacina".

Sobre a possibilidade de levantamento de patentes para licenciar a produção de vacinas tal como acontece com os medicamentos genéricos, José Manuel Durão Barroso não vê que seja possível por se tratar de "um desafio muito difícil".

"Além, obviamente, da grande divergência entre os interesses em jogo, [a abertura da propriedade intelectual para vacinas] não leva em consideração a complexidade do seu desenvolvimento científico e tecnológico, que geralmente envolve milhares de etapas e um grande 'know-how'", o que as torna diferentes dos medicamentos que podem ser fabricados por produtores de genéricos, argumenta.

É um processo que "vai bem além do mandato da GAVI" e cuja resolução estaria dependente dos governos do mundo, "o que já foi por vezes tentado no âmbito da Organização Mundial do Comércio, mas sempre sem nenhum resultado concreto".

Durão Barroso lança outro alerta à indústria farmacêutica por causa das mutações do vírus: "parece cada vez mais claro que os fabricantes poderão ter que se ajustar à evolução viral, incluindo, potencialmente, o fornecimento de futuras doses de reforço".

"Isso torna a necessidade de acesso equitativo às vacinas mais importante do que nunca, pois quanto mais tempo deixarmos o vírus espalhar-se sem controlo, maiores serão as oportunidades de ele sofrer mutações e de haver reinfeções e mesmo novos surtos da pandemia", aponta o presidente da GAVI

Além disso, as mutações "podem diminuir a eficácia das vacinas já existentes", salienta.

Covax prevê entregar 2,3 mil milhões de doses de vacinas este ano

A plataforma global Covax prevê entregar em todo o mundo 2,3 mil milhões de doses de vacinas para a covid-19 este ano, disse Durão Barroso.

"Esta operação da Covax será a maior distribuição de vacinas alguma vez realizada no mundo", afirmou numa entrevista realizada por escrito, acrescentando que a entrega de vacinas já começou "desde a Índia até ao Gana, Costa do Marfim, Colômbia, Coreia do Sul, e ainda Angola, Nigéria, República Democrática do Congo e Camboja".

Durante o primeiro trimestre do ano "serão distribuídas quase 150 milhões de doses", referiu, indicando que "nos próximos dias, vários outros países, nomeadamente africanos, receberão também as respetivas doses de vacinas e as quantidades serão aumentadas até ao fim do ano".

O processo, que confia que será "um sucesso", depende de algumas condições: "a prontidão dos sistemas de saúde e dos órgãos reguladores nos países participantes" e o financiamento de que depende a Covax, liderada pelo GAVI, pela Organização Mundial de Saúde e pela coligação internacional CEPI.

José Manuel Durão Barroso, que foi nomeado presidente da GAVI em setembro passado e assumiu funções este ano, salienta que "a Covax está preparada para distribuir qualquer vacina que tenha recebido a aprovação da OMS ou de uma autoridade regulatória oficialmente reconhecida como rigorosa".

Além disso, continua em conversações com as farmacêuticas para haver "doses adicionais" e a "levantar fundos para proteger as pessoas mais vulneráveis do mundo", que "ficariam sem acesso às vacinas" sem uma Covax, que junta 190 economias mundiais.

Dentro da lusofonia, há exemplos disso mesmo: todos os países participam e receberão um total de 13,8 milhões de doses "mas enquanto o Brasil se autofinancia, os outros [países africanos de língua oficial portuguesa e Timor-Leste] receberão quantidades apreciáveis de vacinas a título de doação".

Cada um dos países participantes na Covax deverá receber doses de vacina suficientes "para proteger aproximadamente 03 por cento da população no primeiro semestre de 2021", o suficiente para "cobrir o pessoal médico e outros trabalhadores especialmente expostos".

Essa quantidade aumentará "significativamente" no segundo semestre do ano.

A GAVI tem também um protocolo com a Organização Internacional das Migrações para constituir uma "reserva humanitária" para refugiados.

Com o encargo de distribuir mais de dois mil milhões de vacinas a partir de um universo "relativamente pequeno", a Covax já garantiu a gestão do "maior portfólio de vacinas candidatas".

"Já estamos a verificar que certas vacinas funciona, com mais eficácia do que outras em determinados contextos e ambientes", afirma Durão Barroso, considerando que "já uma série de vacinas candidatas de nova geração em desenvolvimento que são muito promissoras".

"O mais importante, ao procurarmos encontrar o caminho mais rápido para sair da pandemia, é que vacinas seguras e eficazes sejam distribuídas ao maior número possível de pessoas", assinala.