Notícia
Comissão Europeia pede não discriminação nas restrições a viagens na União Europeia
A Comissão Europeia apelou hoje à aplicação da regra da não discriminação nas restrições, devido ao aumento de casos de covid-19 nalgumas regiões, adotadas pelos países europeus às viagens dentro da União Europeia (UE).
27 de Julho de 2020 às 13:28
"Se um Estado-membro decidir aplicar [a imposição de] quarentena para o retorno de determinadas regiões, [...] essa medida é possível, mas esperamos que seja respeitada a regra da não discriminação entre regiões com a mesma situação epidemiológica", declarou o porta-voz do executivo comunitário para as áreas da saúde pública e transportes, Stefan De Keersmaecker.
Falando na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, em Bruxelas, o responsável frisou que "o que é importante é que quando um Estado-membro decida impor restrições, use a mesma abordagem relativamente a outros países ou regiões na mesma situação epidemiológica".
Numa entrevista à agência Lusa divulgada no domingo, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, garantiu que a Comissão Europeia garante vai monitorizar as restrições à livre circulação na UE devido à covid-19 para assegurar um "tratamento igual" entre os Estados-membros, admitindo que Portugal é dos mais afetados pelas 'listas vermelhas'.
"Temos conhecimento de que alguns Estados-membros estão a colocar restrições às viagens a partir de Portugal e isso deve-se, obviamente, ao elevado número de casos dos últimos dias e semanas, nomeadamente [na região de] Lisboa", defendeu Didier Reynders em entrevista à Lusa, em Bruxelas.
Numa altura em que Portugal está na 'lista vermelha' de muitos países da UE devido à evolução da pandemia, essencialmente por causa da subida no número de infeções em Lisboa e Vale do Tejo, o responsável belga argumentou que "o que os outros Estados-membros estão a pedir mais em relação a Portugal é a realização de testes e de quarentena".
Apontando que "não existe uma situação difícil em todos os locais de Portugal", Didier Reynders apelou à adoção de "medidas específicas e direcionadas para determinado local, onde exista um aumento do número de casos" e que se evite uma "total interdição" ao país.
"As restrições têm de ser necessárias e proporcionais", bem como baseadas "numa abordagem científica, análise científica e na situação epidemiológica", salientou o comissário europeu da Justiça.
Didier Reynders assinalou que a Comissão Europeia vai "continuar a discutir com os Estados-membros", garantindo que, "se for necessário, [a instituição] irá atuar se entender que certa medida não é necessária ou proporcional".
A posição de Didier Reynders, que tutela a salvaguarda dos direitos dos cidadãos europeus, é semelhante à da comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, responsável pela livre circulação na UE e no espaço Schengen, que também numa entrevista à Lusa divulgada no sábado admitiu tensões entre os Estados-membros devido a estas restrições, exigindo a adoção de medidas "proporcionais".
Falando na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, em Bruxelas, o responsável frisou que "o que é importante é que quando um Estado-membro decida impor restrições, use a mesma abordagem relativamente a outros países ou regiões na mesma situação epidemiológica".
"Temos conhecimento de que alguns Estados-membros estão a colocar restrições às viagens a partir de Portugal e isso deve-se, obviamente, ao elevado número de casos dos últimos dias e semanas, nomeadamente [na região de] Lisboa", defendeu Didier Reynders em entrevista à Lusa, em Bruxelas.
Numa altura em que Portugal está na 'lista vermelha' de muitos países da UE devido à evolução da pandemia, essencialmente por causa da subida no número de infeções em Lisboa e Vale do Tejo, o responsável belga argumentou que "o que os outros Estados-membros estão a pedir mais em relação a Portugal é a realização de testes e de quarentena".
Apontando que "não existe uma situação difícil em todos os locais de Portugal", Didier Reynders apelou à adoção de "medidas específicas e direcionadas para determinado local, onde exista um aumento do número de casos" e que se evite uma "total interdição" ao país.
"As restrições têm de ser necessárias e proporcionais", bem como baseadas "numa abordagem científica, análise científica e na situação epidemiológica", salientou o comissário europeu da Justiça.
Didier Reynders assinalou que a Comissão Europeia vai "continuar a discutir com os Estados-membros", garantindo que, "se for necessário, [a instituição] irá atuar se entender que certa medida não é necessária ou proporcional".
A posição de Didier Reynders, que tutela a salvaguarda dos direitos dos cidadãos europeus, é semelhante à da comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, responsável pela livre circulação na UE e no espaço Schengen, que também numa entrevista à Lusa divulgada no sábado admitiu tensões entre os Estados-membros devido a estas restrições, exigindo a adoção de medidas "proporcionais".
Países que têm Portugal na lista vermelha O Reino Unido mantém Portugal na lista vermelha, obrigando ao confinamento obrigatório para quem regresse a Inglaterra. Não é, porém, caso único, apesar de a situação por cá estar a melhorar.
Reino Unido
O Governo britânico reviu há poucos dias a lista dos países com restrições, mas manteve Portugal no vermelho, impossibilitando o corredor aéreo com que o turismo português andava a sonhar. Quem voltar para o Reino Unido após uma permanência em Portugal fica obrigado a uma quarentena. E nem os emigrantes escapam.
Áustria
Os viajantes provenientes de Portugal Áustria terão de apresentar um teste negativo de covid-19 realizado há menos de 72 horas ou submeter-se a um em 48 horas aguardando o resultado em quarentena.
Irlanda
Os Irlandeses publicaram uma lista verde, com 13 países em relação os quais não impõe restrições de viagens, mas excluíram Portugal. Ou seja, tal como acontece no Reino Unido, os viajantes que regressem à Irlanda a partir de Portugal, ficam obrigados a uma quarentena e 14 dias.
Bélgica
É imposta uma quarentena obrigatório aos viajantes provenientes da região de Lisboa e Vale do Tejo, incluída pelos Belgas na lista vermelha.
Holanda
Os turistas holandeses regressados de Portugal são "fortemente aconselhados" a cumprir um período de isolamento de 14 dias desde que tenham estado na região de Lisboa.
Polónia
Não há regras a impor confinamento, mas também não podem entrar no país voos diretos a partir de Portugal.
Reino Unido
O Governo britânico reviu há poucos dias a lista dos países com restrições, mas manteve Portugal no vermelho, impossibilitando o corredor aéreo com que o turismo português andava a sonhar. Quem voltar para o Reino Unido após uma permanência em Portugal fica obrigado a uma quarentena. E nem os emigrantes escapam.
Áustria
Os viajantes provenientes de Portugal Áustria terão de apresentar um teste negativo de covid-19 realizado há menos de 72 horas ou submeter-se a um em 48 horas aguardando o resultado em quarentena.
Irlanda
Os Irlandeses publicaram uma lista verde, com 13 países em relação os quais não impõe restrições de viagens, mas excluíram Portugal. Ou seja, tal como acontece no Reino Unido, os viajantes que regressem à Irlanda a partir de Portugal, ficam obrigados a uma quarentena e 14 dias.
Bélgica
É imposta uma quarentena obrigatório aos viajantes provenientes da região de Lisboa e Vale do Tejo, incluída pelos Belgas na lista vermelha.
Holanda
Os turistas holandeses regressados de Portugal são "fortemente aconselhados" a cumprir um período de isolamento de 14 dias desde que tenham estado na região de Lisboa.
Polónia
Não há regras a impor confinamento, mas também não podem entrar no país voos diretos a partir de Portugal.
Os estados-membros podem impor restrições a quem vem de outros países, mas não deve ser discriminatório, diz a Comissão.
