Notícia
Cobranças de dívida e despejos ficam de novo suspensos
O Governo decidiu avançar com a suspensão de todos os prazos processuais em processos não urgentes, o que significa que apenas continuam a correr aqueles em que estejam envolvidos direitos fundamentais, tal como acontece nos períodos de férias judiciais.
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Os prazos de processos que não sejam considerados urgentes vão ficar suspensos durante o período em que durar este segundo confinamento. A medida consta de uma proposta de lei aprovada esta quinta-feira pelo Governo, durante a mesma reunião do Conselho de Ministros que também determinou o encerramento de escolas durante os próximos 15 dias, com os alunos a irem para umas férias forçadas. António Costa justificou a decisão com
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