A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e o Fórum para a Competitividade (FpC) divulgaram documentos em que tecem considerações críticas ao Plano de Recuperação e Resiliência que o Governo submeteu a consulta pública, a qual findou esta segunda-feira abrindo agora espaço a que o Executivo analise as centenas de contributos recebidos.

Nesse sentido, as instituições respetivamente presididas por António Saraiva e por Pedro Ferraz da Costa, não obstante acompanharem as prioridades identificadas no documento (reforço da resiliência da economia e promoção das transições climática e digital), de resto alinhadas com o roteiro definido pela União Europeia, apontam falhas ao plano que esperam ver acolhidas na versão final.

Uma críticas partilhada e à qual ambas as instituições dão especial ênfase diz respeito à escassa atenção prestada pelo documento à recapitalização das empresas.

"No entender da CIP, a principal falha do PRR consiste precisamente na escassa prioridade conferida à recapitalização das empresas, refletida quer nas verbas que lhe são alocadas, quer na indefinição quanto às soluções que serão adotadas", lê-se no documento enviado às redações.

Já o FpC advoga, entre outros aspetos, maior foco "na reindustrialização, no incentivo ao aumento da dimensão das empresas [e] na promoção da competitividade". No que concerne ao aumento da dimensão das empresas, este passa necessariamente pelo reforço da capitalização do tecido empresarial, assim como por potenciais incentivos a fusões e aquisições.

No PRR, o Governo admite recorrer a 2,7 mil milhões de euros da componente de empréstimos a que Portugal pode recorrer o fundo de recuperação da União Europeia (Próxima Geração UE). Contudo, dado que Bruxelas já avisou que os dinheiros a crédito irão somar à dívida pública, não é ainda certo se o Executivo tentará aceder a essa ainda assim pequena parcela dos quase 15 mil milhões de euros a que teria direito.

Seja como for, no plano que esteve em discussão pública e que recebeu quase 2 mil comentários, o Governo 1,25 mil milhões de euros da "vertente de empréstimos do Instrumento de Recuperação e Resiliência" para "realizar um aumento de capital do Banco Português de Fomento".

"Este investimento compreende também a criação de um instrumento de capitalização para combater a grave depauperação de capital próprio no tecido empresarial português, em particular nas pequenas e médias empresas, como resultado da crise económica despoletada pela pandemia", acrescenta o PRR.

Além de incerto o recurso a esta verba para capitalizar as empresas, a CIP sustenta que "nada é esclarecido, em concreto, quanto a esse instrumento, a não ser uma enigmática referência a que se pretende proceder a uma ‘recapitalização de empresas de cariz estratégico e/ou operacional‘". A entidade liderada por António Saraiva salienta ainda que o próprio fundo de capital anunciado no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) para reforçar os "capitais das empresas" continua sem ver a luz do dia.

"Em resumo, podemos concluir que às componentes diretamente relacionadas com empresas estão afetos 5.520 milhões de euros (35% do total), dos quais 1.250 milhões em empréstimos, ainda que a componente específica para empresas seja de 4.405 milhões de euros (28%)", refere a CIP que lamenta ainda a inexistências de uma "estratégia económica que deveria estimular e enquadrar adequadamente o investimento privado como elemento-chave dessa recuperação".

A CIP conclui esta tema considerando que "dada a maior flexibilidade que permite, o PRR poderia proporcionar a fonte de financiamento mais adequada a esta prioridade. Desperdiçar esta oportunidade terá graves consequências em todo o processo de recuperação económica que queremos acelerar e potenciar".

Ainda relativamente ao investimento, o Fórum defende que o "nível atual de esforço [no PRR] não é suficiente" e que a AICEP não pode fazer milagres, o que leva a instituição a concluir que "não se justifica na fase de arranque deste plano ter a AICEP no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em plena presidência da União Europeia".

Importância de uma administração pública eficaz
A CIP e o FpC sinalizam a concordância com a aposta que o PRR faz na digitalização, designadamente na administração pública, desde logo pelo contributo positivo para as empresas decorrente de um melhor ambiente de negócios.

"A CIP entende, igualmente, que as empresas precisam de uma melhor administração pública, de uma menor carga burocrática e de uma justiça mais célere e mais eficaz. Por isso, a CIP acompanha a inclusão, neste plano, de investimentos na modernização da administração pública, que se deverão refletir num melhor ambiente de negócios para as empresas."

Por seu turno, o Fórum para a Competitividade sustenta que além da "indispensável" redução da carga fiscal, é necessária uma "reforma da administração pública" para que esta "deixe de ser um travão, para se transformar num acelerador do crescimento".