A Câmara Municipal de Lagoa vai acrescentar a isenção ou redução de IMT e IMI à lista dos apoios públicos para investimentos realizados neste concelho dos Açores, que já incluíam a diminuição de taxas municipais, a bonificação do preço dos lotes integrados no Tecnoparque, a emissão de parecer favorável para a atribuição de benefícios fiscais e a apreciação mais ágil dos processos de licenciamento.

A proposta de alteração ao regulamento do Lagoa Investe vai estar em discussão pública durante 30 dias, com o município açoriano a querer aproveitar assim a alteração do Código Fiscal do Investimento realizada no Orçamento do Estado para 2016. Estes incentivos aplicam-se a empresas de natureza comercial, industrial, de serviços e turismo que se queriam instalar ou relocalizar no concelho.

Segundo o aviso assinado pela autarca Cristina Mota e publicado em Diário da República esta segunda-feira, 8 de Agosto, o projecto de regulamento tem um "impacto financeiro neutro, não agravando custos financeiros nem gerando benefícios financeiros, na medida em que as alterações propostas se enquadram na previsão de receitas e despesas já anteriormente estimada".

Para serem consideradas iniciativas empresariais de interesse municipal, os projectos devem ser "relevantes para o desenvolvimento sustentado" do concelho da Lagoa, ter carácter inovador, contribuir para a criação de postos de trabalho e para a diversificação do tecido empresarial local e inserir-se nas áreas do turismo e lazer, ambientais, tecnológicas ou da saúde.