"É proibida a comercialização, bem como a importação, de utensílios de refeição descartáveis em plástico", lê-se no artigo terceiro do projecto de lei, que dá aos operadores económicos um período de três anos para se adaptarem às novas regras, caso sejam aprovadas.

O diploma prevê, por outro lado, que o Governo apoie, em cooperação com os operadores económicos, "soluções alternativas para colocação no mercado de utensílios de refeição descartáveis produzidos a partir de matérias biodegradáveis ou compostáveis", promovendo ainda junto dos consumidores "incentivos à utilização de material não descartável, susceptível de reutilização".

Em comunicado, o PEV começa por recordar que, "em Portugal, como noutros países, a utilização de copos, talheres ou pratos descartáveis e feitos de plástico é muito comum em festas e eventos (públicos e privados) e encontram-se à venda de uma forma massiva", além de que os copos de plástico são "uma constante em máquinas automáticas de fornecimento de água, cafés e outras bebidas quentes presentes em locais de atendimento ao público, escritórios e noutros espaços".

Para os Verdes, existe "uma utilização muito generalizada desta loiça, que se caracteriza por usar e deitar fora, contribuindo para aumentos muito significativos de resíduos e para níveis de poluição que não são de menosprezar".

"O PEV considera que não temos muito mais tempo a perder, e que é tempo de responsabilizar todos os agentes para os desafios ambientais que temos pela frente, os quais, em bom rigor, se relacionam directamente com a qualidade de vida e a saúde dos seres humanos e de todas as dimensões de vida no Planeta", lê-se ainda no texto.