Perante a trajectória do acumular de dívidas nos hospitais públicos, uma equipa técnica do FMI esteve em Dezembro a analisar o funcionamento da Lei dos Compromissos, especialmente nos hospitais EPE. Segundo o relatório da Comissão, que foi divulgado esta quinta-feira, 20 de Fevereiro, a missão identificou problemas e fez recomendações.

A missão “identificou problemas técnicos, bem como deficiências na monitorização e fiscalização do cumprimento da lei”. E entre as principais recomendações estão “a criação de uma unidade de monitorização no Ministério das Finanças, a criação de mecanismos de informação, a correcção de falhas técnicas e a análise ao problema de falta estrutural de verbas nos principais hospitais”, lê-se no relatório da décima avaliação ao programa de ajustamento português.

Os hospitais públicos acumularam cerca de 31 milhões de euros de novas dívidas por mês ao longo dos primeiros dez meses do ano passado, abaixo dos 75 milhões que acumularam em período homólogo de 2011. Mas a Comissão diz que é preciso fazer mais para cumprir com o objectivo traçado no memorando assinado em 2011.

“Embora a redução na acumulação de novas dívidas seja significativa, são necessários mais esforços para atingir o objectivo global de evitar qualquer acumulação adicional”, sublinha a Comissão.

Em Outubro, os hospitais-empresa somavam 1.044 milhões de dívida, mais 294 milhões do que em Janeiro de 2013, apesar de estar em vigor a Lei dos Compromissos, criada para impedir a criação de novas dívidas. A Comissão frisa porém que o rectificativo de 432 milhões de euros só foi utilizado no final do ano, pelo que em Dezembro se deve ter chegado ao valor de dívida mais baixo desde Dezembro de 2010. Mas esses balões de oxigénio não são a solução.