Foi aprovado hoje, em reunião câmara, um pacote fiscal municipal para baixar impostos, com efeitos já em 2025.

O executivo municipal aprovou a redução do IMI para 0,33%, referente a 2024 a cobrar em 2025, fixando o valor praticamente no mínimo estabelecido na Lei (0,3%) e cada vez mais distanciado do máximo de 0,45%. Esta descida adicional representa uma poupança anual superior a 1,5 milhões de euros para os munícipes de Cascais. A não aplicação do máximo permitido por lei significa que 26,5 milhões de euros ficam nos bolsos dos cidadãos. A esta medida soma-se a manutenção de uma taxa de IMI com deduções fixas, que podem ir de 30€ a 140€ em função do número de dependentes, e que representa uma poupança anual de mais 565 mil euros para as famílias.

Para Nuno Piteira Lopes, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, "com esta nova baixa de impostos este executivo cumpre a promessa que assumiu aos munícipes de Cascais de reduzir o IMI para valores mínimos. Com este pacote fiscal continuamos a trajetória de redução de impostos para garantir maior liquidez para as famílias e maior incentivo ao desenvolvimento da atividade económica no concelho."

Acresce ainda a redução da taxa do IMI por Habitação Própria e Permanente, proposta que acompanha e complementa o Pacote Fiscal, e que significa uma poupança de cerca de 1,4 milhões de euros para os munícipes abrangidos.

Ainda no que se refere ao IMI, foi aprovada também a aplicação de uma isenção no caso de prédios ou parte de prédios urbanos habitacionais construídos ou melhorados para habitação própria ou que sejam objeto de reabilitação, o que representará uma poupança de cerca de 750 mil euros aos munícipes (se pensarmos nos 5 anos em que é possível estender esta isenção). O pacote fiscal prevê também uma redução de 20% da taxa do IMI, no caso de prédios urbanos arrendados para habitação. É intenção do executivo municipal manter este benefício para o IMI de 2025 a cobrar em 2026.

No caso de prédios urbanos degradados haverá uma majoração em 30% da taxa de IMI e será aplicado um agravamento da taxa no caso de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano, ou prédios em ruínas, assim como prédios devolutos localizados em zonas de pressão urbanística.

Com o objetivo de estimular a atividade económica, o executivo aprovou ainda uma taxa reduzida de 0,05% na derrama para um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros. Para patamares superiores, a derrama será de 1,25%. 

Por fim, foi também aprovada a devolução de 5% no IRS relativo ano de 2025, do 1.º ao 6.º escalão, inclusive, permitindo que todos os contribuintes com sede fiscal em Cascais possam solicitar o reembolso da totalidade, através do regulamento disponível.

"Com este orçamento continuamos a garantir altos investimentos em 2025 em área fundamentais como a habitação, a educação, a saúde, o ambiente e a cultura. E, em simultâneo, asseguramos a manutenção e o reforço dos apoios sociais fortalecendo a coesão social do concelho", acrescenta Nuno Piteira Lopes, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais.