A ZERO é uma associação sem fins lucrativos que desenvolve a sua atividade com total independência de partidos políticos, empresas e entidades com fins lucrativos, e governo. A associação foi fundada em 2015 a partir do interesse comum de cerca de uma centena pessoas pelo desenvolvimento sustentável em Portugal. A intervenção da ZERO assenta em ideias sólidas, de base científica, e um diálogo permanente com os diferentes atores-chave para alcançar objetivos como: ZERO combustíveis fósseis, poluição ZERO, desperdício de ZERO recursos, destruição ZERO de ecossistemas e biodiversidade, e desigualdade social e económica ZERO. Face ao tema deste especial, falámos com Pedro Nunes, membro da Associação.

Tendo em atenção o estudo "Clean Cities" e o White paper "mobilizar – rumo à poluição zero", que divulgaram recentemente, podem dar-nos uma breve perspetiva sobre o que tem sido a evolução da mobilidade sustentável em Portugal?

Um indicador chave da evolução da mobilidade sustentável num país é a evolução das emissões de gases de efeito de estufa (GEE) no setor dos transportes, em particular dos transportes rodoviários. Se em 2020 os transportes representavam 25,8% das emissões de GEE em Portugal, em 2021 (o último ano com dados finais oficiais) representaram 28,2% das emissões GEE, uma fatia significativamente maior de que outros setores tais como o da energia (15%) e agricultura (13%). Ao contrário destes outros setores, cujas emissões têm tido uma tendência decrescente ou estável, o setor dos transportes viu as suas emissões subir 7,3%.

De salientar que as emissões dos transportes têm predominantemente origem no transporte rodoviário, em particular nos ligeiros de passageiros, consequência de uma mobilidade centrada neste tipo de transporte – Portugal e Lituânia são os países da União Europeia onde a quota modal do automóvel é mais alta. A falta de investimento na rede ferroviária nacional, assim como a ausência de uma rede de transportes públicos eficaz nas zonas urbanas e periurbanas, são as principais causas para esta pobreza de mobilidade – conceito que se refere à falta de transporte adequado e acessível necessário para aceder a serviços essenciais e ao trabalho –, que obriga os portugueses a utilizarem o carro ou transportes públicos disfuncionais para irem para o trabalho, levar os filhos à escola, ir ao supermercado, entre outras deslocações imprescindíveis.

Ao contrário de setores como a indústria, que requerem desenvolvimento tecnológico e soluções que ainda não têm viabilidade técnica ou económica e em geral grandes investimentos financeiros para conseguirem reduzir as suas emissões de GEE, a solução para a pobreza da mobilidade é conhecida, está estudada e disponível, e requer um investimento inicial com amplo retorno sócio-económico-ambiental: transportes públicos combinados com mobilidade suave, acompanhados de uma limitação da entrada de automóveis nas cidades e de restrições ao estacionamento. Os transportes públicos nunca cumprirão horários enquanto partilharem a via com o restante tráfego rodoviário que a entope, e por isso vias exclusivas para o transporte público são fundamentais.

Para a mobilidade suave crescer, a chave é infraestrutura: ciclovias devidamente interconectadas entre si e com o transporte público, que protejam os ciclistas do automóvel, e cujo investimento inicial é praticamente residual. Já para longas distâncias, a chave está no investimento num sistema interconectado e denso de ferrovia eletrificada eficaz, juntamente com transporte público rodoviário de qualidade, idealmente elétrico.

A ZERO alerta ainda que a pobreza de mobilidade tem consequências não só nas emissões de GEE, mas também na poluição atmosférica, que mata prematuramente cerca de 6.000 portugueses por ano, assim como um impacto negativo na carteira dos portugueses, que tendo dos salários mais baixos da Europa são também dos que mais usam o carro, porque a isso são obrigados.

Portugal e Lituânia são os países da União Europeia onde a quota modal do automóvel é mais alta Pedro Nunes, ZERO

Qual é a vossa perspetiva sobre a evolução da legislação e das medidas governamentais na área da mobilidade sustentável?

Tem havido pontos positivos e negativos, alguns por omissão. Um ponto positivo, mas com senãos, tem a ver com o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), que teve início em 2019 e permitiu uma grande redução no preço dos passes de transporte público. Mas infelizmente esta medida não foi acompanhada de uma adaptação e melhoria proporcional dos serviços de transporte público, que continua em muitos casos sem responder adequadamente à procura. Por outro lado, a abrangência do sistema de passes de custo acessível é limitada, e é preciso dotar o interior e zonas não metropolitanas de transportes e passes que respondam à necessidade da população, incluindo a pedido nas zonas de baixa densidade populacional. Um ponto negativo tem a ver com a ainda inexistência de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável em Lisboa, sendo a única capital dos países do sul da Europa sem um plano destes.

A recente extensão do passe gratuito a todos os menores de 23 é, em geral, positiva, pois os transportes gratuitos, quando bem implementados, podem ter impactos ambientais positivos, como a redução das emissões de poluentes e GEE e do congestionamento de tráfego. O transporte público mais acessível beneficia as populações com baixos rendimentos e idosos, e isso é bom. No entanto, há desafios, como a necessidade de gestão eficaz e de investimento para evitar superlotações e ineficiência. Se os transportes, mesmo gratuitos, funcionarem mal, estes jovens, quando deixarem de ter acesso a esse regime e ganharem poder de compra, muito facilmente optarão pelo automóvel.

De uma forma mais geral, quais consideram ser as principais oportunidades e os principais desafios que se colocam ao desenvolvimento da mobilidade sustentável em Portugal?

As oportunidades são também os desafios. Por exemplo, continuamos a ter as grandes cidades entupidas de automóveis, a infernizar a vida aos cidadãos com ruído, poluição e insegurança rodoviária. Por exemplo, na Área Metropolitana de Lisboa o uso do automóvel aumentou na última década, sendo o principal meio de transporte para a maior parte das pessoas, com uma representação superior à do transporte público, a pé e de bicicleta todos combinados (Censos 2021). O trânsito em Lisboa já supera os níveis de 2019 (índice TomTom), colocando o tráfego automóvel em níveis caóticos. Retirar carros das nossas cidades é, por isso, um desafio e uma oportunidade.

Outro é pôr as pessoas a andar de transporte público, num país onde a cultura e uso do automóvel enquanto meio de transporte são dominantes.