A autarquia de Coimbra está a trabalhar para melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes e tornar a cidade mais amiga do ambiente. Falámos com Ana Bastos, vereadora responsável pelos pelouros dos Transportes e Mobilidade da Câmara Municipal de Coimbra, que nos explicou o que está a ser feito.

Como é que a Câmara Municipal de Coimbra se posiciona perante os desafios da mobilidade sustentável?

Os transportes são responsáveis por cerca de 30% das emissões de dióxido de carbono na União Europeia, com graves prejuízos para a qualidade do ar, com reflexos diretos na saúde humana, particularmente nas zonas urbanas, o que elege este tema como uma prioridade de intervenção política ao nível mundial, europeu e nacional e onde o poder local assume uma relevância.

Cientes desta situação e da necessidade urgente da sua inversão, a alteração do paradigma da mobilidade urbana, assente na necessidade imperiosa em transferir viagens do veículo individual para modos de transporte alternativos, a União Europeia tem emanado um conjunto de instrumentos onde são estabelecidas políticas, estratégias, medidas e ações conducentes a uma mobilidade cada vez mais sustentável, seja a nível económico e social, seja ambiental.

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra está em linha com a estratégia europeia e nacional, consubstanciada, entre outras, na necessidade de transferência de viagens do veículo individual para os modos alternativos, designadamente para o sistema de transportes públicos e para os modos suaves.

A materialização desta política assenta na adoção de um conjunto articulado de medidas as quais funcionam de forma complementar: medidas de apoio ao uso dos modos alternativos e medidas dissuasoras ao uso do veículo individual.

Em que projetos e iniciativas está a Câmara Municipal de Coimbra envolvida com o objetivo de promover a mobilidade sustentável?

A implementação do Sistema do Metro Mondego (SMM), atualmente em curso, está a ser considerada como a oportunidade de que Coimbra necessitava para promover políticas de transporte mais inclusivas e a alteração do paradigma da mobilidade urbana. Este sistema, caracterizado pela oferta de autocarros elétricos a circular em canal próprio e com prioridade nas interseções, irá garantir uma resposta fiável, atrativa, confortável e segura, associado a uma elevada frequência do serviço (5 minutos em hora de ponta).

O SMM será o primeiro BRT (Bus Rapid Transit) em implementação em Portugal e trará um enorme benefício para o ambiente e para a mobilidade em Coimbra e Região. Prevê-se que no primeiro ano de funcionamento permita uma poupança de cerca de 2 570 toneladas de equivalente de petróleo (tep) em energia e uma redução de 19 000 toneladas de emissões de CO2.

Contudo, apresenta uma área de cobertura limitada, o que deverá obrigar a reorganizar a rede dos transportes públicos urbanos (rede dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra - SMTUC), numa ótica de complementaridade. Esse trabalho, atualmente em fase de arranque, deverá alargar a oferta a novos serviços, como é o caso dos transportes a pedido, adaptados às zonas de baixa densidade populacional onde as necessidades de mobilidade não podem ser satisfeitas através das linhas regulares. Os SMTUC seguem o seu caminho no sentido da descarbonização, aumentando o peso dos veículos elétricos na frota, aguardando o fornecimento a curto prazo, de dez novos veículos standard e de 12 miniautocarros.

Em simultâneo a CM de Coimbra, em linha com a política europeia e nacional, tem vindo a promover a melhoria da infraestrutura pedonal e ciclável. Tirando potencial do programa PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano), a Câmara Municipal requalificou um conjunto alargado de passeios, em meio urbano, num investimento global superior a quatro milhões de euros.

Também o centro histórico continua a ser objeto de intervenção, através da requalificação e beneficiação de vários arruamentos, largos e praças, com soluções que, sem pôr em causa a traça arquitetónica e o património histórico local, permitem melhorar o nível de caminhabilidade. Nessa linha de ação, foram construídos mais de quatro quilómetros de passadeiras de conforto, por vezes associado a corrimões, conferindo condições de conforto e segurança, particularmente às pessoas de mobilidade reduzida.

Recentemente a CMC viu aprovada a sua candidatura ao programa "Bairros Digitais", onde entre outros projetos se prevê a instalação de um sistema de controlo de acessos, com base na leitura automática de matrículas. Este será um projeto essencial à defesa do centro histórico, limitando o acesso a residentes e a veículos autorizados.

Também a rede ciclável está a ser ampliada. Os primeiros investimentos apostaram na construção de ciclovias direcionadas para a promoção de atividades desportivas e de lazer, incidindo maioritariamente nos espaços marginais ao Rio Mondego, numa extensão global de 14 quilómetros. Atualmente, o desafio é alargar o uso da bicicleta ao espaço urbano, numa ótica de transferência modal. O plano da rede ciclável está em fase de conclusão, prevendo-se a sua apresentação geral, no âmbito da Semana Europeia da Mobilidade.

Tirando partido das novas tecnologias, Coimbra disponibilizou recentemente um novo sistema de bilhética multimodal nos transportes públicos, num investimento superior a 1 milhão de euros, financiado pelo PEDU. O sistema que permite a integração tarifária entre os vários modos de transporte, está desde já preparado para vir a integrar o SMM assim que entrar em funcionamento. A implementação do novo sistema de bilhética multimodal, irá permitir, a curto prazo, o carregamento de títulos de transporte em máquinas de multibanco e a aquisição online de títulos de transporte.

Também o acesso à informação é cada vez mais fácil e fiável. A adesão dos SMTUC ao MOVIT permitiu a todos os utilizadores planear as suas viagens, a partir do seu PC ou smartphone, com informação em tempo real. O alargamento da rede de painéis eletrónicos, tem ainda permitido disponibilizar a informação nas paragens e em pontos estratégicos da cidade, atualizada em tempo real.

Contudo, qualquer política local de transportes, só deverá surtir efeito quando devidamente articulada com medidas dissuasoras ao uso do veículo automóvel. A este nível a CM de Coimbra tem vindo a definir uma política de restrição quer à oferta quer à duração do estacionamento nos locais de maior procura, enquanto elemento regulador da escolha modal e de incentivo à rotatividade. Destaca-se a recente aprovação de uma bolsa de estacionamento controlado na zona do Polo I da Universidade, devidamente associada a um projeto de requalificação do espaço urbano.

Realça-se ainda a requalificação urbana da Av. Aeminium com a transformação de uma estrada num espaço eminentemente pedonal e de fruição urbana, onde domina o verde em vez dos veículos estacionados. Com esta transformação, a cidade ganha um espaço de excelência, humanizado e dirigido à vivência e à socialização, enquanto se promove a aproximação da cidade ao rio.

 Esta política de transformação do espaço urbano público, onde progressivamente os espaços destinados aos veículos são transformados em espaços verdes e "de estar", é o caminho a seguir, para a criação de uma Coimbra cada vez mais saudável e sustentável.

De uma forma mais geral, quais consideram ser os principais desafios que se colocam ao desenvolvimento da mobilidade sustentável?

As maiores condicionantes prendem-se com aspetos de índole financeira, política e socioculturais.

Apesar de um estrato da população começar a exigir a adoção de medidas que promovam a alteração dos padrões de mobilidade, constata-se que a clara maioria continua a privilegiar medidas que facilitam a circulação dos veículos automóveis e o acesso gratuito ao estacionamento.

Embora a consciência ambiental tenha vindo a aumentar, particularmente na última década, e por parte das camadas mais jovens, é certo que, na sua maioria, as pessoas continuam a privilegiar a aquisição de grandes marcas de veículos automóveis, independentemente do consumo de combustível e do nível de emissões que lhe estão associadas. Adicionalmente é comum atribuir-se uma imagem negativa ao uso dos modos alternativos (Bus/bicicleta/trotineta), assumindo-se frequentemente que só anda de bicicleta quem não tem condições económicas para suportar a aquisição e manutenção um veículo próprio.

Esta posição da população dificulta a tomada de decisão política, na medida em que por se tratar de medidas antipopulares, leva a que grande parte dos autarcas continuem a apostar na resolução problemas de congestionamento através da construção de novas estradas, novas ruas e novos parques de estacionamento, indo ao encontro das necessidades e às vontades manifestadas pelas pessoas. Em Coimbra, a política local começa a contrariar esta linha de pensamento, contudo muito há ainda a fazer para envolver e sensibilizar os munícipes para esta nova orientação política.

Mas o maior entrave é a falta de programas financeiros que suportem a indispensável adaptação da infraestrutura física. Seguindo as orientações europeias, o Governo nacional lançou, em 2019, a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC) e muito recentemente a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2030 (ENMAP 2030), onde se estabelecem diretivas para a gestão e transformação do meio urbano, definindo inclusive, metas, por sinal bastante exigentes, para serem atingidas em termos de transferência modal. Embora, na década anterior tenham sido abertos diversos avisos a programas de financiamento dirigidos à promoção da eficiência energética e à promoção dos modos ambientalmente sustentados (PEDU, POSEUR, etc.), no que respeita à década 20-30, a abertura desses avisos tarda a ocorrer.