O Golden Visa criado em 2012 tem sido desde a sua criação um dos grandes temas de debate na sociedade Portuguesa, nomeadamente em momentos de debate orçamental. Foco-me hoje com mais profundidade neste tema já que o período que vivemos exige-nos um maior cuidado na tomada de decisões, sobretudo naquelas que podem ter impacto para além daquilo que o senso comum muitas vezes nos parece dar a conhecer.

Na sua definição e em termos gerais o programa "Golden Visa", permite através de um investimento qualificado, obter uma autorização de residência em Portugal e beneficiar de um passaporte europeu com acesso a todos os 26 países do espaço Schengen, a autorização de residência é renovada de 2 em 2 anos sendo que no quinto pode ser requerida a cidadania portuguesa após validação de diversos pressupostos nomeadamente ao nível do registo criminal. Sendo assim um programa destinado a cidadãos com nacionalidade fora da união Europeia que pretendam beneficiar deste espaço comum por razões de segurança, investimento ou negócios.

De entre os diversos investimentos qualificados, o investimento imobiliário foi aquele que mereceu maior atenção, mais de 90% dos "Golden Visa" concedidos deram-se através da aquisição de bens imóveis, sobretudo acima dos 500 mil €. Em termos de números o programa desde 2013 já concedeu cerca de 9 mil autorizações de residência, traduzindo-se na entrada direta de cerca de 5,4 mil milhões de Euros na economia real em Portugal, fomentando diretamente a reabilitação do edificado urbano, como a conclusão de muitos projetos de construção nova que ficaram bloqueados após o impacto da crise financeira do inicio da década passada, ao nível de imposto falamos de um impacto de mais de 500 milhões ao nível do IMT e mais-valias imobiliárias. Como qualquer programa de sucesso muitos o olham com desconfiança, é legítimo! O importante é que essa desconfiança seja sustentada em razões sólidas.

Uma das razões invocadas é relacionar-se este programa com o aumento dos preços das casas essencialmente em Lisboa e Porto, contudo para esse aumento pouco contribuiu este programa já que o maior dinamizador do mercado imobiliário nomeadamente no segmento alto, teve por base o brutal incremento do turismo que se verificou a partir de 2013 e que duplicou no espaço de 6 anos o nº total de turistas de 13 milhões para uns incríveis 27 milhões em 2019, funcionando como alavanca de compra para muitos Europeus que desinvestiram nos destinos do Norte de Africa, que nesse período sofriam convulsões sociais profundas, para investirem num país mais seguro como Portugal, colocando-o no radar global dos clientes internacionais, tendo assim os Golden Visa pouco contribuído para esse aumento no preço das casas.

Outra das razões tem a ver com o facto dos "Golden Visa" darem cobertura a processos ilícitos de lavagem de capitais, também aqui importa notar que é o estado que tem a responsabilidade de controlo e concessão dos vistos, tendo todo o processo de "Golden Visa" um escrutínio muito maior do que qualquer outro processo de aquisição, na prevenção deste tipo de crime, não só no momento inicial do investimento como na renovação periódica dos vistos de residência. E se porventura mais há a fazer que se criem processos de "Due Diligence" mais apertados que permitam precaver ainda mais estes atos ilegais, como se compreende o Golden Visa é assim um programa que permite um investimento estrangeiro mais seguro pelo maior escrutínio que implica e não o contrário.

Por último, razões políticas em que se invoca a salvaguarda nacional, tal como em outros tempos em que pelas mesmas razões se fechou Portugal ao desenvolvimento aos turistas e ao investimento, como forma de perpetuar uma visão cinzenta da economia, afastando ainda mais o nosso país da prosperidade e de um mundo mais desenvolvido. Para isso também lembremo-nos do impacto recente e terrível das cidades vazias de turistas, que representaram em 2020, menos 3 milhões de turistas (–22%) comparado com 2013 mas que representaram – 17 milhões de turistas (-63%) quando comparado com 2019 e se isto não tem impacto nos mais desfavorecidos o que é que terá.

Concluindo o "Golden Visa" é mais um motor de atração internacional que permite captação de capital estrangeiro com benefício direto na economia, favorecendo o emprego, a reabilitação urbana o comércio local e todo o país. Mudar, alavancado nas razões erradas ou em ideologias políticas pode cavar um fosso ainda mais fundo entre Portugal e o mundo mais desenvolvido! Como todos podem perder, o melhor é mesmo não mexer!