"No Reino Unido os ativos do Third-Party Funding multiplicaram-se por quatro em cinco anos, passaram de 400 milhões de libras para dois mil milhões em cinco anos O mesmo pode acontecer em Portugal e Espanha", referiu Robin Wood, associado sénior da CMS UK, que está sediado em Madrid.

Para Robin Wood, há empresas que estão habituadas a trabalhar com riscos e na sua minimização. Olham para os devedores e os credores como ativos e passivos nos seus relatórios e contas, estão muito acostumadas ao factoring, a segurar-se contra diversos riscos. "O que é novo é a aplicação destes princípios na esfera legal", acentua.

O advogado britânico recorda que o universo do direito e dos advogados é muito conservador e que por isso havia a doutrina de que terceiros não se deveriam envolver na litigação, porque o patrocínio de causas litigiosas por outras razões, para além da descoberta da verdade num caso específico, poderia capturar o sistema judicial. "Durante muito tempo os tribunais ingleses reprovaram esta prática e excluíam os processos que fossem financiados por terceiras partes."

Custos de litigação

As primeiras mudanças começaram pela forma de remuneração dos advogados. Começou com "Sem ganhar/sem honorários" e honorários baseados nos resultados das sentenças, em que, em caso de insucesso os honorários, seriam zero ou muito reduzidos, mas maiores caso fossem bem-sucedidos. Mesmo assim, havia o receio inicial de que houvesse um crescimento grande nas litigações, principalmente em casos de danos de pessoais (personal injury cases), advogados atrás de acidentes de viação e esse tipo de coisas".

Em 2010 foi publicado o relatório que governo tinha solicitado sobre os custos da litigação e que foi presidido por um juiz jubilado, Lord Justice Jackson. Concluiu que "havia um equilíbrio a atingir, um balanço entre o acesso à justiça, por um lado, por pessoas que tem uma boa razão, mas que não têm meios para a levar a tribunal, deviam poder aceder a financiamento que as ajude a fazer isso", assinalou Robin Wood.

Por outro lado, alertava para a necessidade de "balancear os interesses das pessoas que estão a ser processadas, para ter a certeza que não estão a ser perseguidas para vexar, por razões que não sejam uma "boa razão", e a conclusão a que o relatório chegou foi que, bem reguladas e bem geridas, o Third-Party Funding traria mais bem que mal".

Códigos de conduta

A experiência do mercado de Londres tem mostrado que, com parcerias mais sofisticadas, com capacidade de análise, assunção de riscos e responsabilização dos acionistas, "a confiança tem crescido e existe uma aceitação de que muitos bons casos não teriam sido levados a tribunal sem a ajuda de Third-Party Funding".

No Reino Unido existem códigos de conduta para os advogados, que regem os temas mais complexos. Existe por exemplo uma regra em que o TPF não pode ser o maior beneficiário e não pode controlar o dia a dia da litigância. Mas, como assinala Robin Wood, "estas regras estão a ‘evoluir’ com o tempo e as partes e os tribunais estão cada vez mais confortáveis com as experiências com Thrid-Party Funding".

"É mais uma ferramenta que os negócios estão a usar como qualquer outra gestão de riscos, tirar estes passivos do relatório e contas, e gerir os seus riscos de uma maneira comercial, com o benefício de cash-flows e acionistas, da mesma maneira com que lidam com seguros e outros instrumentos financeiros", concluiu Robin Wood.


Reino Unido: o mercado do third-party funding
Ativo em mil milhões de libras
2014/15: 0,4
2015/16: 0,7
2016/17: 1,0
2017/18: 1,3
2018/19: 1,9

Fonte: Manuela Costa, Litigation Funding. An Analysis,2021