Ex-ministra da Agricultura, professora associada na Nova Law School em Lisboa, Assunção Cristas é a presidente do júri do Prémio Floresta é Sustentabilidade, uma iniciativa desenvolvida pela Biond em parceria com Jornal de Negócios e o Correio da Manhã, com o apoio da PwC. O prémio, com candidaturas abertas até 28 de fevereiro de 2024, vai distinguir as melhores práticas florestais em quatro categorias: Economia e Sociedade, Inovação, Escola e Jornalismo.

“As florestas plantadas e geridas de acordo com as melhores práticas ambientais são preciosas para atingirmos as metas climáticas e melhorar a qualidade de vida para as populações”, defende Assunção Cristas. Entre 2011 e 2015 foi ministra da Agricultura, e, de 2016 a 2020, liderou o CDS-PP. Regressou à Nova Law School, onde assumiu a coordenação conjunta dos mestrados em Direito e Economia do Mar e do NOVA Ocean Knowledge Center. Desde 2022 é responsável da Plataforma de Serviços Integrados ESG e pela área Ambiente da sociedade de advogados Vieira de Almeida.

Qual é a importância da floresta e das bioindústrias de base florestal para a economia portuguesa?

Para além de tudo o que os grandes números da economia portuguesa nos revelam, com um papel cimeiro das indústrias de base florestal no valor acrescentado nacional e nas exportações, a floresta e as bioindústrias de base florestal têm o potencial para mudar o paradigma de base da economia portuguesa.

Se olharmos para os seis objetivos ambientais da União Europeia – mitigação das alterações climáticas; adaptação às alterações climáticas; utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos; transição para uma economia circular; prevenção e controlo da poluição; proteção e recuperação da biodiversidade e dos ecossistemas –, percebemos que a floresta se interliga com praticamente todos de forma especialmente interessante. É possível desenvolver este setor ao mesmo tempo que se contribui para o ambiente, nomeadamente substituindo produtos existentes por novos produtos de base florestal, recicláveis e biodegradáveis, tributários de uma verdadeira economia circular.

Qual é a sua opinião em relação às atuais políticas públicas florestais?

A floresta precisa de investimento e de gestão permanente, o que exige recursos financeiros que suportem equipas e ação consistente. Esses recursos financeiros podem provir de várias fontes. Sinalizo duas: uma fiscalidade verdadeiramente amiga do investimento na floresta e uma regulação dos mercados voluntários de carbono que permita canalizar recursos financeiros não apenas para novos povoamentos mas também para a manutenção da floresta.

As características da propriedade florestal em Portugal, com pequenas parcelas, muitas vezes dispersas, impõem a necessidade de adoção de modelos de investimento e gestão que passem por soluções voluntárias de agregação, com incentivos claros à gestão agrupada. A legislação de base europeia relativa ao financiamento verde pode ajudar a potenciar estas soluções.

A floresta é sustentabilidade, como se denomina o prémio, mas será que é vista desta forma pelos decisores de políticas e de investimentos?

A floresta está do lado das soluções para os grandes problemas que enfrentamos, desde logo a emergência climática. O quadro regulatório atual, na dimensão da sustentabilidade é conhecido por ESG (Environmental, Social e Governance), e contém incentivos diversos à transição para investimentos mais sustentáveis. A pressão para abandonar algumas atividades, melhorar o desempenho de outras, e escolher desenvolver novas atividades começa a fazer-se sentir. O setor florestal tem tudo para ser recetor de investimento e inovação, precisamente pelo contributo que dá para a mitigação das alterações climáticas e para os serviços dos ecossistemas em geral.

É essencial que haja mais florestas plantadas e geridas de forma sustentável? E como equilibrar esta estratégia com uma maior biodiversidade?

As florestas plantadas e geridas de acordo com as melhores práticas ambientais são preciosas para atingirmos as metas climáticas e melhorar a qualidade de vida para as populações. A floresta de conservação tem um papel indeclinável, que deve ser valorizado e remunerado. As florestas de produção, ao mesmo tempo que prestam serviços dos ecossistemas, têm o potencial para funcionarem como base de profunda transformação do paradigma da economia, para uma economia assente em biorrecursos renováveis. A investigação científica e a inovação tecnológica, aliadas à preocupação central da sustentabilidade, serão capazes de potenciar e acelerar esta transformação.

Precisamos de mais florestas plantadas tal como precisamos de proteger e de recuperar florestas de conservação. O respeito e a potenciação da biodiversidade são aspetos centrais no desenho de qualquer projeto florestal e indeclináveis na certificação florestal. Há, contudo, espaço para criar mecanismos de incentivos especificamente dirigidos ao respeito e ao incremento da biodiversidade. Estou convencida de que o mercado fará a distinção, valorizando os projetos e os produtos que conseguem combinar produção e respeito e promoção da biodiversidade.