Pedro Ferraz da Costa, presidente do Fórum da Competitividade, entidade que lidera o projeto Exportadoras Outstanding, que visa promover o aumento das exportações, defende que a AICEP deveria ter mais orçamento para apoiar as empresas. Até porque, para "as organizações, que nos ministérios da Economia e do Ambiente têm de fazer licenciamentos, há sempre dinheiro".

Considera que "a qualidade da informação económica é fundamental numa economia que para crescer tem de exportar e nenhuma organização privada consegue ter informação de todos os países e setores. Ganha em ser fornecida de uma forma centralizada". Deu o exemplo da Dinamarca, que apoia empresas de dimensão pequena e média, e de regiões, "como a Flandres, que têm um sistema de apoio à exportação que faz dessa região uma das mais bem sucedidas da União Europeia", referiu Pedro Ferraz da Costa.

Que balanço faz desta primeira fase do projeto Exportadoras Outstanding?
Faço parte de uma equipa que gostava de fomentar um trabalho das empresas, com consultores e escolas de gestão, no sentido de ter resultados. Só podemos dizer que correu bem se, dentro de três anos, tivermos um número significativo de empresas que tenham crescido bastante em termos de dimensão.

Pareceu-nos que o nosso problema em Portugal é termos boas empresas, com bons produtos, com sucesso num número limitado de mercados porque não têm dimensão para mais, mas que poderiam ser muito maiores do que são. Depois temos algumas de dimensão maior que têm sucesso reconhecido, dimensão e capacidade de investimento, inovação e internacionalização para realizar a maior parte das suas atividades.

Há um dado objetivo que é o facto de haver muito poucas empresas médias, o que é também um problema em Espanha, e há várias causas. Mas como é que se pode incentivar o crescimento de empresas médias?
Há um sistema muito fácil e garantido que é baixar muito o IRC. Não é suficiente, mas tem muito impacto para arrancar, porque se as empresas reinvestirem em vez de o entregarem em tão grande percentagem às Finanças, é evidente que isso multiplica a capacidade de investimento. Para as empresas que estão a querer ganhar dimensão é fundamental.

Temos em Portugal um problema que, como é técnico, pode não ser totalmente compreendido pelas pessoas. Tem havido um afastamento progressivo entre o lucro tributável e a base de incidência do imposto. Há aspetos que não são lucro mas que também pagam IRC, o caso mais conhecido é o dos automóveis.


Desde há uns anos a esta parte, isto tem-se transformado, sem qualquer abrandamento, num inferno regulamentar. Uma vez ouvi, com surpresa, o ex-ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, dizer que em Portugal tínhamos robustecido muito os travões e que não tínhamos aceleradores.

O que é que se podia fazer em termos de políticas públicas?
Medina Carreira, que era vice-presidente do Fórum para a Competitividade, de quem temos saudades pela sua objetividade, e era muito direto a dizer as coisas, afirmava que nunca se deve dizer que duas ou três coisas são essenciais. Devemos tentar compreender quais são as medidas corretas para resolver um problema e utilizá-las todas ao mesmo tempo, porque se potenciam umas às outras.

Acho que tudo o que seja encurtar os prazos de decisão, multiplica a capacidade de sucesso das empresas. Tivemos uma experiência que foi má e boa, que foram os PIN. Foi uma experiência muito negativa porque significou que o Governo da altura achou que não conseguia reduzir os prazos e, por isso, arranjou uma porta um pouco mais larga, o que reduzia a pressão para resolver o problema de base. Mas foi bom porque mostrou que, se a burocracia não fosse tão má, as pessoas não estariam tão interessadas em ter esse tratamento de exceção.


O que se passa ao nível dos licenciamentos, ligados com a construção turística, é incompreensível num país que quer mais investimento, aumentar a sua oferta e que já tem uma boa parte da população ativa dependente do sucesso desse setor.

Os diversos responsáveis não querem resolver, e não é por falta de recursos. O PS hoje, mais do que no passado, e o BE e o PCP, tanto hoje como no passado, não estão interessados no desenvolvimento de empresas privadas. É evidente que os problemas só se resolvem quando se querem resolver. E não tenho dúvidas que António Costa, primeiro-ministro, percebe isto, e se não faz é porque o não deixam fazer no quadro da geringonça.

Nestes quatro anos houve crescimento económico, mas foram quatro anos perdidos para as empresas?
Foram sim. Estas coisas têm uma grande inércia. Não se cria capacidade, há capacidade para utilizar, portanto tudo melhora. Há anos que em Portugal se investe menos do que a amortização da capacidade instalada. A certa altura, a máquina já não dá mais, era necessário entrar em áreas novas, ganhar dimensão, multiplicar casos de sucesso por outros países e mercados. O crédito às empresas está 30% abaixo do crédito concedido em 2008, e o investimento público, que em alguns aspetos pode ajudar a produtividade do setor privado, também tem estado muito parado. 

Outros temas da conversa

Funcionários e empregados
A estratégia política tem sido cativar o mais possível no investimento e nas despesas de funcionamento de determinadas áreas e privilegiar o "mercado eleitoral gigantesco que são os funcionários públicos", diz Pedro Ferraz da Costa. Mas esta situação pode criar uma grande insatisfação no setor privado, "onde temos um grave problema no modelo de fixação de salários. Porque uma economia é socialmente mais saudável e mais virada para o progresso e para a mudança se as pessoas se sentirem melhor com a sua remuneração, e acho que atualmente não se sentem".

Educação não é prioridade
"Portugal não dá importância à educação porque uma das razões para não se implantar o sistema dual, praticado pelas empresas alemãs em Portugal com sucesso, é porque é um modelo caro", diz Pedro Ferraz da Costa. Refere ainda que "Portugal forma menos nas áreas das ciências e tecnologias do que devia, e muitos deles emigram por questões de carreira". Uma das razões é que é difícil "diferenciá-los salarialmente porque em muitas das empresas admitir gente nova, com determinadas aptidões, a ganhar mais de que os que já estão, mesmo com menos aptidões, garanto, por experiência própria, que não é fácil", sublinha Pedro Ferraz da Costa.

Demografia
"Uma das razões para a Espanha estar a crescer mais do que Portugal é que teve crescimento da população", explica Pedro Ferraz da Costa. A falta de mão-de-obra faz com que haja uma cadeia de grande distribuição "que já tem um programa para ir buscar pessoas ao Paquistão, ensinar-lhes português, dar-lhes formação, e preparar o acolhimento para trabalharem em Portugal".