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O medicamento é dos bens da saúde mais regulados 

Heitor Costa considera que "o acesso ao medicamento não é igual para todos, não é equitativo, tanto em termos regionais no país como em relação a outros países, numa espécie de dupla desigualdade".

24 de Outubro de 2019 às 16:15
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"O valor em saúde e a indústria farmacêutica são almas gémeas", considera Heitor Costa, diretor executivo da Apifarma. Sublinha que todos os estudos mundiais e portugueses "demonstram que o grande contributo para a obtenção dos resultados em saúde em Portugal e no mundo está nos medicamentos e no diagnóstico precoce. Têm permitido a diminuição da mortalidade e da morbilidade, e a melhoria da qualidade de vida dos doentes."

A indústria farmacêutica está habituada a demonstrar o valor, até porque vive, em muitas situações, num regime monopsónio, com apenas um comprador. "Demonstramos desde o desenvolvimento, através dos ensaios clínicos, até ao valor que resulta da terapêutica dos novos medicamentos e a sua mais-valia económica", considera Heitor Costa.

"O medicamento é dos bens da saúde mais regulados em que qualquer governante atua sobre ele. Se formos ver na OCDE, os gastos em medicamentos têm estado controlados e as percentagens alocadas ao medicamento têm descido ano após ano", demonstra Heitor Costa. O que aumenta todos os anos são outros componentes dos gastos em saúde.

Acrescenta que sentem os "constrangimentos do subfinanciamento do país que são notórios em todos os indicadores. Temos os mais baixos per capita em gastos em medicamentos em paridade de poder de compra na Europa. A percentagem do PIB alocada à saúde é das mais baixas da Europa".

Considera que "o acesso ao medicamento não é igual para todos, não é equitativo, tanto em termos regionais no país como em relação a outros países, numa espécie de dupla desigualdade".

O papel das farmácias

"As farmácias são um bom exemplo de integração com os cuidados de saúde primários porque além de terem uma capacidade profissional e tecnológica de resposta, têm uma capilaridade e uma acessibilidade que permite ser um ponto de recolha de dados de saúde", defende Sílvia Rodrigues, vogal da Associação Nacional de Farmácias.

Refere o exemplo, o projeto-piloto na terapêutica retrovírica, que são fármacos que estão de dispensa exclusiva hospitalar, que consiste na distribuição do medicamento numa área alargada em Lisboa com várias farmácias comunitárias. Verifica-se "que há uma melhoria na sua qualidade de vida porque o acesso é maior, há menos perda de tempo nas suas deslocações para os doentes", concluiu Sílvia Rodrigues.

Avaliação de medicamentos sem custos indiretos 

Gonçalo Lobo, da Abraço, revela as suas dúvidas em relação à aplicação do modelo de Valor em Saúde em Portugal.

 

"Tivemos duas experiências que abalaram a nossa convicção neste modelo do Valor em Saúde. Primeiro, quando o Infarmed diz que vai retirar os custos indiretos na avaliação que faz dos medicamentos. Nestes custos indiretos incluem-se o absentismo, o tempo que demora até voltar ao ativo", diz Gonçalo Lobo, presidente da Associação Abraço. "Cria-se uma barreira à inovação terapêutica que a indústria farmacêutica produz, sobretudo por falta de fundos económicos", refere Gonçalo Lobo.

O segundo foi a experiência da hepatite C em que o Estado estava a pagar por doente curado, mas o modelo foi extinto. Segundo Ricardo Mestre, vogal do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), "não houve alterações ao modelo de financiamento da hepatite C, o que houve foi uma alteração do fluxo financeiro do pagamento".