Foto em cima: Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras.

"Sejamos honestos e claros: é ao Estado que compete fazer habitação pública. Considerar que serão os privados a assumir essa responsabilidade é desvirtuar o papel do Estado, num exercício de retórica e de cegueira ideológica", sublinha Isaltino Morais, reforçando a necessidade de um compromisso político para enfrentar o problema da habitação acessível.

O autarca destaca que o projeto de habitação pública do Alto da Montanha, no concelho de Oeiras, foi iniciado sob um governo PS e teve continuidade com um governo PSD, demonstrando que a aposta na habitação pública deve ser uma prioridade transversal. "A missão de devolver aos portugueses o direito à habitação é uma tarefa para vários mandatos, para vários governos e naturalmente para diferentes partidos", afirma.

O 1.º Congresso Internacional de Habitação Pública realiza-se a 10 e 11 de abril de 2025 no Taguspark, em Oeiras.

Portugal continua a apresentar uma das mais baixas taxas de habitação pública da Europa, realidade que, segundo Isaltino Morais, deve mobilizar um esforço conjunto. "Ainda recentemente, num relatório da OCDE, Portugal surgia em primeiro lugar no que respeita às dificuldades de acesso à habitação. Isto demonstra que algo de errado aconteceu e que é urgente corrigir o rumo."

Para o autarca, o pacto de regime entre os dois principais partidos do país é essencial para garantir soluções duradouras e eficazes. "Devemos, mais do que nunca, estar focados nos interesses das pessoas, nos seus direitos e na sua dignidade. Isto é algo que nos deve unir, a todos", conclui.

Em Oeiras, a habitação é uma prioridade política há 40 anos

O autarca explica que Oeiras é "a anfitriã natural" para o 1º Congresso Internacional de Habitação Pública em Portugal, "porque há mais de 40 anos que temos a preocupação de dar uma casa a cada família necessitada como prioridade política".

Como recorda Isaltino Morais, este trabalho de habitação pública "começou a ser feito ainda no tempo do Estado Novo, continuou a ser feito durante as décadas de 70 e 80 do século XX, com o surgimento do Serviço de Apoio Ambulatório Local, o SAAL, permitindo a construção de perto de duas mil casas, e, claro, com o Programa Especial de Realojamento, o PER, que, no âmbito da chamada segunda geração de políticas de habitação, entre 1993 e 2003, permitiu erradicar 5 mil barracas e proporcionar a cada família melhores condições de vida".

Depois destas políticas públicas habitacionais, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras assinala que surgiu um novo contexto. Refere que, "em 2008, inaugurámos a Unidade Residencial Madre Maria Clara, vocacionada para os idosos e atualmente vivemos a terceira geração de políticas de habitação, gerindo e reabilitando um universo de mais de 4.600 casas de habitação pública, e procurando continuamente novas soluções que permitam também acudir às necessidades habitacionais dos mais jovens e das famílias de classe média que atualmente não encontram resposta que possam pagar no mercado de compra e de arrendamento privados".

Considera que Oeiras lidera, neste momento, um programa muito ambicioso de construção de habitação pública. "Os chamados novos Programas de Habitação revelam-se como uma resposta efetiva às carências identificadas no Plano Municipal de Habitação de Oeiras 20|30. Destinam-se a vários públicos, a quem se encontra em situação de carência habitacional, mas também à população adulta, em idade ativa, jovens e seniores, que poderão beneficiar do regime de arrendamento apoiado", concluiu Isaltino Morais.


| Programa 1.º Congresso Internacional de Habitação Pública

10 abril 2025
9H00 Receção dos convidados.
9H30 Sessão de Abertura, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais.
10H00 Energia/Sustentabilidade – Uma habitação de Futuro, com Hélder Perdigão Gonçalves, vogal do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, João Moura, João Pedro Branco, investigador principal e diretor do Departamento de Edifícios do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, e Luísa Gama Caldas, professora catedrática de Arquitetura na UC Berkeley e faculty scientist no Lawrence Berkeley National Laboratory.
11H00 Coffee Break
11H15 Projetar Habitação Pública, uma arte (im)prescindível?, com Jorge Mealha, presidente e professor na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, Marta Caldeira, professora assistente de História e Teoria da Arquitetura no Instituto de Tecnologia de Nova Iorque, Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação, e Teresa Pires da Fonseca, professora jubilada da Faculdade de Arquitetura do Porto.
13H00 Pausa para almoço
14H30 Políticas Sociais em Habitação Pública – E depois da casa?, com Alda Botelho Azevedo, investigadora no Instituto de Ciências Sociais (ICS) e professora auxiliar convidada no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Filipa Roseta, vereadora da Habitação e Obras Municipais da Câmara de Lisboa, e Pedro Baganha, vereador da Câmara Municipal do Porto.
15H45 Coffee Break
16H00 Construção Sismo-Resistente, com Armando Lúcio Simonelli, professor catedrático em Geotecnia – Departamento de Engenharia, Universidade de Sannio, Jorge N. Bastos, professor catedrático na Faculdade de Arquitetura, e José Pequeno, fundador e diretor criativo da empresa de projeto Concept Fusion e da FRACTUS Construção Modular.

Sessões paralelas
10H30 – 11H00 Equipa Local de Intervenção Social (ELIS) – Uma resposta psicossocial aos arrendatários do Parque Municipal do Município de Oeiras, com Magda Calado, Isabel Alves, Ana Videira.
11H30 – 12H00 Desigualdades sócio-habitacionais entre os cidadãos Ciganos/Roma em Portugal - que desafios às políticas públicas?,
com Manuela Mendes.
15H00 – 15H30 A Nova Construção de Hoje e a Reabilitação de Amanhã: testemunho de coordenação de equipas, com Lucina Carvalho e Rita Rocha.

11 de abril de 2025
9H30 Receção dos convidados
10H00 Keynote – Ecossistemas Sustentáveis – Desafios e Oportunidades, por Aric Dromi, fundador e CEO da THNK Machine.
11H00 Coffee Break
11H15 Políticas de Habitação, Urbanismo e Sociedade – A Cidade Vivida, com Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, Paz Nuñez Marti, professora na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Alcalá, Roberto Goycoolea-Prado, professor catedrático de Análise Arquitetónica na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Alcalá, e Sidónio Pardal, professor jubilado da Universidade de Lisboa.
13H00 Pausa para almoço
14H30 Reabilitação do Parque Público Habitacional, com Nuno Piteira Lopes, vice-presidente da Câmara de Cascais, e Veronika Iwanowski, da Wiener Wohnen.
16H00 Sessão de encerramento.

Sessões paralelas
10H30 Domus Social – Residências partilhadas, por Filipa Melo, vice-presidente do Conselho de Administração da Domus Social.
11H30 Sustentabilidade Económica e Financeira da Habitação Pública, por Jorge Bonito, membro do gabinete da secretária de Estado da Habitação, e Rui Reis, membro do gabinete da secretária de Estado da Habitação.
15H00 Crise Habitacional, Habitação Pública, Habitação Inclusiva!, por Pedro Conceição George, professor associado na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa.