As empresas são entidades devidamente institucionalizadas, enquadradas pelos Códigos Comercial e das Sociedades Comerciais, mas essa regulamentação, ao não considerar a existência da família empresária, ignora uma potencial atuação concertada por parte da família que controla a sociedade, mesmo que atualmente seja reconhecida a sua influência sobre a empresa ou sobre as pessoas que detêm o poder de decisão.

É neste pressuposto que se baseia o debate em torno da implementação de um regime jurídico do governo da família empresária ("family governance"), abrangendo a organização dos órgãos e da sua estrutura, que seja capaz de garantir as boas práticas de governação neste tipo de empresas, que representam mais de 70% do total em Portugal e que asseguram mais de metade do emprego privado no país.

"A institucionalização da família empresária implicará não apenas a criação de estruturas e órgãos próprios de governação - como será o caso da Assembleia da Família e do Conselho da Família -, mas sobretudo a sua adequada articulação com os órgãos da sociedade titular da empresa. Se esta institucionalização obtiver reconhecimento jurídico, a família empresária deverá poder ser identificada e atuar como uma entidade diferenciada dos indivíduos que a compõem e encontrar o lugar que lhe corresponde no âmbito do direito societário", resume António Nogueira da Costa.

O presidente da Efconsulting e Rita Lobo Xavier, professora catedrática da Universidade Católica e especialista nesta área, já desenharam inclusive um modelo de estrutura análoga ao de uma sociedade anónima, defendendo que ele deve ser "simples e de fácil apreensão, centrado no essencial". Pensado para constar de um diploma avulso, embora considerem "desejável" que futuramente venha a ser inserido no próprio Código das Sociedades Comerciais.

Virtudes e ação local
Este é um dos temas que estarão em destaque no III Fórum das Empresas Familiares, esta quarta-feira, 23 de outubro, na Maia, que terá como tema o contributo das famílias empresárias para a competitividade da economia. No Salão Nobre dos Paços do Concelho, vários empresários vão analisar, em particular, o papel destas sociedades enquanto dinamizadoras da economia e também a temática da diversidade de género nas administrações.

No tecido empresarial maiato há uma prevalência de empresas de matriz familiar, como a Sonae ou a Cerealis, dois casos de sucesso no que respeita à sucessão e à gestão de topo. E o presidente da câmara vê "claramente mais virtudes" do que inconvenientes nessa realidade. "É intrínseco ao espírito de sobrevivência e desejo de perenidade de toda a família, cuidar de garantir os meios económicos e financeiros para que isso aconteça. A grande dificuldade de algumas famílias é gerir o processo de sucessão, assegurando duas realidades futuras de forma pacífica e equilibrada, compaginando a sustentabilidade futura dos negócios e a coesão interna da família", aponta António Silva Tiago.

E se a iniciativa para uma economia local dinâmica e criadora de emprego duradouro, qualificado e bem remunerado é "do foro privado", a um município compete "ser ator facilitador proativo que crie condições ótimas para acolher" novos projetos. E o que os investidores e empreendedores procuram atualmente é "também, senão mesmo principalmente, boas condições de vida para os seus colaboradores", o que inclui a rede escolar e de saúde, infraestruturas de comunicação, segurança ou equipamentos desportivos e culturais.

"As condições de operação económica e a fiscalidade são dossiês importantes, mas tudo isto assume peso nas decisões finais. Já senti muitas vezes que o que a Maia tinha para oferecer [a este nível] jogou claramente a nosso favor", finaliza o autarca.