"O Programa do Governo é claro sobre a proibição de comissões sobre o levantamento em caixas multibanco e propõe uma avaliação do quadro regulatório das comissões bancárias. Ao mesmo tempo, o atual regulatório não permite a cobrança de taxas negativas sobre os depósitos a este respeito, não prevê mudanças em nome da confiança dos aforradores no sistema bancário e da preservação das suas poupanças e em nome da estabilidade financeira dos bancos", começou por asseverar Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças, durante a conferência sobre "O Futuro do Mercados Financeiros", uma organização do Jornal de Negócios e do Banco Carregosa, com o apoio do ISCTE-Business School.

Na sua opinião "os bancos prestam serviços de intermediação financeira que estão muito para além de meros serviços de pagamento", por isso, têm de aumentar a sua eficiência operacional e de identificar áreas de negócio que gerem valor seja em concorrência ou em cooperação com os novos operadores de mercado.

Referiu que a inovação provocada pela digitalização dos serviços financeiros e a entrada de novos operadores no mercado estão a tornar o setor mais competitivo, mas mais eficiente. As novas soluções tecnológicas abrem fronteiras, reduzem custos de transação e aumentam a oferta de serviços permitindo ir cada vez mais ao encontro das exigências crescente dos clientes.

Não tendo deixado de apelar a que a regulação promova esta transformação e assegurar que ela é feita em benefício dos clientes e sem pôr em causa procedimentos de transparência e de avaliação dos fundos. É necessário avaliar em cada momento os potenciais riscos dos cidadãos e para a integridade dos mercados, promovendo a concorrência mas também o princípio da neutralidade tecnológica.

Bancos mais robustos

Sublinhou que o "os bancos estão hoje robustos e mais bem preparados para assumir riscos que sejam adequadamente medidos, estão mais bem capitalizados, regressaram aos lucros e por essa via aumentam os seus capitais de forma orgânica e remuneram os seus acionistas. Continuam de forma determinada a reduzir os seus níveis de crédito mal parado".

Considerou que "num contexto de elevada liquidez o desafio financeiro passa por canalizar os recursos para o investimento produtivo, passa por construir capacidade de avaliação de projetos que lhes permita cada vez mais apoiar os projetos inovadores, capazes de gerar mais emprego, mais valor e mais prosperidade".

Falou ainda da necessidade de um sistema financeiro que continue a apoiar o crescimento de longo prazo, da capitalização das empresas e da redução do seu grau de exposição e dependência face ao financiamento bancário e de um mercado de capitais dinâmico, de fácil acesso, que permita a obtenção de financiamento através de instrumentos diversificados e adequados às necessidades das empresas.

O mercado de capitais europeu permanece fragmentado e apesar do trabalho já feito continuam a existir barreiras à livre circulação de capitais. Mas forma dados passos importantes no quadro legislativo europeu. Por exemplo, ao serem aprovadas novas regras para a titularização, o regime de cover bonds, ou produto de reforma pan-europeu.