O processo de adopção de medicamentos e tecnologias inovadoras em Portugal é "moroso, exigente e requer confiança e segurança na decisão tomada, mas deve-se reconhecer que o tempo para aprovação é demasiado longo", refere Ana Paula Martins, bastonária da Ordem dos Farmacêuticos.

Como confirma o estudo "O valor do medicamento em Portugal", realizado pela consultora Mckinsey & Company, a pedido da Apifarma, em que Portugal, com uma demora de 38 meses, tem um dos piores níveis de acesso a medicamentos inovadores na União Europeia. A aprovação de reembolso para medicamentos inovadores demora 21 meses, o período mais longo na Europa Ocidental, contribuindo para atrasos significativos, que variam entre 29 e 38 meses para o acesso inicial a medicamentos hospitalares.

"Um acesso mais precoce, com tempos de aprovação do financiamento da inovação semelhantes aos que se verificam na nossa vizinha Espanha ou na Holanda e alinhados com as médias europeias, poderiam ter reduzido a carga da doença em mais 9%, ganhando 7 anos de vida saudável por ano, com uma poupança de 210 a 280 milhões de euros só no caso das 8 doenças estudadas: cancro do pulmão de células não pequenas, cancro colo-rectal, esquizofrenia, infecção pelo VIH/SIDA, insuficiência cardíaca, diabetes, artrite reumatóide e doença pulmonar obstrutiva crónica", assinala Heitor Costa, director-executivo da Apifarma.

Saber os resultados

A forma como se dissemina a inovação "é geradora de desigualdades, pois alguns hospitais acabam por incorporá-la antes de outros", diz Ana Paula Martins. Por isso, "os doentes são os principais prejudicados pelos atrasos na aprovação de medicamentos e tecnologias inovadoras, que acrescentam valor".

Uma outra questão é a distinção entre a inovação que tem valor acrescentado face às terapêuticas existentes. Para Ana Paula Martins, "os medicamentos inovadores devem apesentar valor terapêutico acrescentado. Em muitos casos, pode nem se tratar de uma nova molécula, mas uma nova forma de administração mais confortável para o doente ou de uma combinação de dois fármacos numa toma única".

A avaliação e a recolha de evidências que permitam compreender se os resultados obtidos com os medicamentos inovadores foram os que eram esperados é uma necessidade. Para Heitor Costa, "o sistema de informação da saúde apresenta um quadro desagregado e descentralizado. Actualmente, a maioria das instituições e hospitais do país não possuem sistemas de informação e recursos humanos capacitados de forma a monitorizar e recolher dados e evidência clínica".

Defende a criação de estruturas para normalizar e gerir todos os registos de dados clínicos e garantir a recolha dos indicadores considerados relevantes para a medição de resultados em saúde, incluindo indicadores de qualidade de vida reportados pelos doentes e, se possível, com os dados dos prestadores privados nos dados do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Discutir o financiamento

Ana Paula Martins considera que o financiamento da saúde é uma discussão estrutural para o país. Sugere "uma linha vertical para financiamento da inovação, que o País seja capaz de suportar como forma de investimento. No fundo, se uma inovação aumenta a vida activa, se diminui os internamentos ou os custos em saúde, por exemplo, deve ser considerada nas "rubricas de investimento" e abrangida por "modelos de financiamento plurianuais".

Para Heitor Costa, "é essencial que os sistemas de saúde prevejam com antecedência a entrada de novos medicamentos e que avancemos para a criação de orçamentos plurianuais na Saúde que invistam na acomodação da inovação custo-efectiva. Como também, temo-lo dito, devemos equacionar a adopção de uma Lei de Meio ou de programação na área da Saúde".

Ana Paula Martins lembra que "até há uns anos o Estado assumia a totalidade do risco, ao comparticipar um medicamento independentemente dos seus resultados. Agora, tem vindo a ser preconizado um modelo de partilha do risco com a indústria, em alguns casos com bastante sucesso, em que o co-pagamento do Estado ocorre em função dos resultados alcançados por estas terapêuticas e tecnologias inovadoras".