O modelo de pagamento baseado em resultados, apesar de importante, deve ser apenas utilizado nos casos em que se justifica e não ser visto como um modelo de utilização universal, argumenta Hélder Mota Filipe, professor da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, ex-vice-presidente do Infarmed, que faz parte da Coordenação Nacional para a Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.

Hélder Mota Filipe parte do pressuposto de que os sistemas de saúde, sobretudo o SNS, devem garantir que "os doentes têm acesso aos tratamentos mais adequados à sua condição e de acordo com o estado da arte". Quando há alternativas terapêuticas deve ser tratado com a que "tenha demonstrado ser mais custo-efetiva" e que quando isso é possível deve-se utilizar o modelo de pagamento baseado nos resultados obtidos no doente.

O modelo de pagamento baseado em resultados pode ter um impacto positivo para todo o circuito, desde a indústria farmacêutica, distribuição até aos sistemas de saúde, considera Hélder Mota Filipe. Acrescenta que "aumenta a transparência relativamente ao valor do medicamento, também por comparação com as alternativas, e permitirá utilizar em cada momento a alternativa mais custo-efetiva".

Modelos mistos

Ana Paula Martins, bastonária da Ordem dos Farmacêuticos defende tanto o modelo de pagamento baseado nos resultados para o doente como os modelos mistos (resultados e produção). Diz que estes poderiam ter a vantagem de propiciar "um melhor planeamento das políticas de saúde a médio/longo prazo, independentemente dos ciclos políticos", desde que "alavancados em modelos de objetivos e de financiamento/contratualização plurianuais realistas, alinhando o financiamento com as necessidades dos utentes".

Estes modelos implicam, na opinião de Ana Paula Martins, "uma maior autonomia, responsabilização do prestador de cuidados de saúde, monitorização das verbas disponibilizadas e avaliação da gestão via indicadores de desempenho globais e "metas". Além disso, requerem "a promoção da obtenção de dados fidedignos, incluindo de vida real e que se considerem modalidades como a partilha de risco e, naturalmente, a avaliação contínua do modelo de acesso às tecnologias de saúde, promovendo o cumprimento dos prazos estabelecidos e a transparência na avaliação das tecnologias", resume a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos.

Inovação dos medicamentos

No 1.º semestre de 2019 foram aprovados para utilização e financiamento pelo SNS 37 medicamentos inovadores, novas substâncias ou novas indicações, face aos 15 aprovados no mesmo período do ano passado.

Segundo os últimos dados que a Ordem dos Farmacêuticos dispõe, em média, "o tempo entre a autorização de introdução no mercado (AIM), processo de avaliação e o acesso ao mercado é variável nos vários países, sendo que Portugal, em média, demora cerca 21 meses", refere Ana Paula Martins.

Mas, para Hélder Mota Filipe "mais importante do que o número e tipo de decisão, em cada ano, é garantir que sistema implementado permite dar acesso aos doentes a medicamentos de que eles necessitam ao menor custo possível para o SNS e para o doente".

Por sua vez, Paulo Cleto Duarte, presidente da Associação Nacional de Farmácias, assinala que há um "um viés na introdução da inovação terapêutica no pressuposto errado de que ao colocar alguns medicamentos inovadores apenas nos hospitais está a controlar melhor os custos". Dá como exemplo a experiência nos antirretrovíricos, com "o aumento do acesso e da satisfação dos doentes, com redução de custos de deslocações e de tempo necessário para ter os seus medicamentos".