Portugal enfrenta um ambiente interno de estagnação económica que faz com que "o rendimento disponível dos portugueses esteja estagnado praticamente desde 2010, o que afeta o acesso à habitação", referiu Luís Mira Amaral, presidente dos Conselhos da Indústria e Energia da CIP e ex-ministro da Indústria e Energia, que moderou o primeiro encontro da segunda edição das "Conferências de Outono", que tiveram como tema em debate a habitação. Depois deste alerta, sublinhou que "ao termos uma economia aberta ao exterior, os estrangeiros chegam a Portugal com um poder de compra que nós não temos, inflacionando os ativos. Isso significa que na habitação, nos hotéis, na restauração, nomeadamente nos locais premium, os estrangeiros tenham uma acessibilidade que os portugueses cada vez têm menos". A resposta não está, no entender de Luís Mira Amaral, em vetar a compra desses ativos pelos estrangeiros - "isso seria fechar o país", disse. A resposta está, no seu entender no setor externo, "o único pulmão que Portugal ainda tem", seja pelas exportações, seja pelo turismo. "Temos de ter políticas económicas e financeiras que façam o país crescer e sair desta estagnação".

O especialista admitiu perante a audiência que se há área que o pensamento social-democrata se aplica é na habitação. "É fundamentalmente o investimento privado em casas, nomeadamente para arrendar. Mas não chega: tem de existir alguma intervenção pública complementar e supletiva", fornecendo vitaminas, na forma de incentivos fiscais, para que o mercado funcione.

Câmara de Anadia substituiu os privados

Maria Teresa Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Anadia, admite que existe um problema de habitação no concelho. "Não é só uma preocupação dos grandes centros urbanos, mas também das cidades de menor dimensão, que deviam ser mais ajudadas". Não fossem os fundos comunitários e a disponibilidade do PRR, à qual a autarquia de Anadia está a aceder, e Maria Teresa Cardoso garante que "o município estaria muito mais limitado". A edil explicou na segunda edição das "Conferências de Outono" que em 2010 a câmara substituiu os privados no investimento na habitação, adquirindo um loteamento e construindo no centro da cidade. "Entre lojas e apartamentos tudo acabou por ser comercializado a preços acessíveis, dando a possibilidade aos jovens, até aos 35 anos, de ter uma redução no valor da aquisição dos imóveis". O investimento na reabilitação urbana foi igualmente encetado pela autarquia. Aliás, Maria Teresa Cardoso explorou que a autarquia continua particularmente ativa na dinamização de todo o mercado da habitação nas suas múltiplas vertentes, incluindo o alojamento estudantil ou o alojamento temporário. Na conferência foi ainda detalhada a situação da habitação no concelho e as respetivas políticas que a autarquia tem desenvolvido.

Há que aumentar a produção de habitação nova

Só existem quatro formas de termos uma casa: comprando com capital próprio ou herança, comprando com empréstimo bancário, arrendamento ou habitação púbica. "Ao longo da nossa história, são estas quatro situações que foram usadas como instrumentos de resposta a crises", salientou na sua intervenção Fernando Santo, ex-secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça e ex-bastonário da Ordem dos Engenheiros, que fez um périplo sobre as três crises de habitação pela qual Portugal já passou, estando neste momento, no seu entender, a atravessar a quarta. Como soluções, Fernando Santo propõe, entre outros, aumentar a produção de habitação nova, "o que passa por uma alteração profunda do regime de licenciamento urbano", aumentar as operações de reabilitação urbana e uma alteração nos custos da construção.

João Freitas Fernandes, "senior partner" da FFC - Gestão de Projetos Imobiliários, abordou a questão do licenciamento urbanístico, nomeadamente a legislação, a gestão dos procedimentos urbanísticos nas câmaras municipais, mas também a participação ativa dos promotores e projetistas "que não são alheios a este processo do licenciamento, são participantes ativos".

Victor Reis, ex-presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, ex-vereador da CM Lisboa com os pelouros da cultura e reabilitação urbana, trouxe a debate uma realidade "que infelizmente se está a revelar dramática". Em 2015, na altura como presidente do IHRU, Victor Reis teve a responsabilidade de coordenar e elaborar a estratégia nacional da habitação. "Se nessa altura me dissessem que oito anos depois iríamos estar neste estado, diria que estavam loucos. Era inimaginável". Na sua intervenção, Victor Reis enfatizou o facto de, hoje, 30% do parque habitacional não ter uso permanente. "Este número é em si mesmo definidor de qualquer política, pois impõe-se questionar se temos, ou não, um superávite habitacional". E deixou uma questão no ar: "Faz sentido avançarmos para politicas de financiamento à construção nova?".

Instrumentos como PRR dinamizam o mercado

José Manuel Ribeiro, diretor do departamento Setor Público, Associativo e Institucional da FNWAY, congratulou Maria Teresa Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Anadia, pela coragem de conseguir descentralizar o debate destas grandes questões, demonstrando "ser possível trazer pessoas de grande qualidade a cidades mais pequenas e numa lógica de proximidade que, cada vez mais, é importante fomentar no nosso país".

José Manuel Ribeiro explicou que a consultora tem "trabalhado" a questão da habitação muito por força do lançamento do Programa 1.º Direito, um instrumento de apoio ao acesso à habitação que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. "Este programa, no seu primeiro modelo, acabou por não ser muito apelativo pois as taxas de comparticipação para os beneficiários não eram muito interessantes, tendo em conta o nível de investimento que obrigava os promotores a terem". Taxas que andariam nos 30% ou 40%. Uma situação que acabaria por ser alterada com a entrada do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que possibilitou perfazer os 100%. "Isto veio permitir que municípios, IPSS e beneficiários diretos, hoje em dia, tenham a possibilidade de se candidatarem a este instrumento e terem a totalidade do apoio". O especialista destacou na sua intervenção a importância da Estratégia Local de Habitação, que abriu as portas a que o município, as IPSS e os particulares possam efetivamente beneficiar destes apoios. "A Câmara Municipal de Anadia soube perceber que este era um instrumento fundamental", estando inclusivamente numa fase mais avançada que outras regiões uma vez que está já a apresentar candidaturas. "Na freguesia de Ancas já houve um momento efetivo de obra entregue, o que é particularmente importante, porque não adianta ter planos estratégicos se não forem colocados em prática".

Competitividade fiscal e gestão da água vão estar em debate

Em 27 de outubro, a discussão virará para a "Competitividade Fiscal". Este painel contará com a presença de Miguel Frasquilho, ex-Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças; Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da APED; Rogério Fernandes Ferreira, renomado advogado fiscalista; e Tiago Caiado Guerreiro, especialista em fiscalidade. Diana Ramos, diretora do Jornal de Negócios, assumirá o papel de moderadora.

Por fim, em 24 de novembro, o foco recairá sobre a "Gestão da Água". Participarão deste debate Pedro Cunha Serra e José Furtado, ambos com ligações à AdP - Águas de Portugal, bem como António Carmona Rodrigues, ex-Ministro das Obras Públicas. Mais uma vez, Luís Mira Amaral desempenhará o papel de moderador. Embora a participação seja gratuita, é imperativo que os interessados efetuem a sua inscrição previamente.

O ciclo de "Conferências de Outono", é um evento organizado pela Câmara Municipal de Anadia e pela FNWAY Consulting que, nesta segunda edição, volta a utilizar o Cineteatro como palco para as conferências que decorrem nos próximos três meses.