Quando o Estado tem de pagar as contas e os impostos não chegam para as despesas, o Executivo pode pedir dinheiro emprestado aos contribuintes. Como? Lança no mercado produtos para o efeito. A chamada dívida pública. Atualmente existem quatro produtos através dos quais o Executivo capta as poupanças de particulares e empresas: Certificados de Aforro, Certificados do Tesouro Poupança Mais, Bilhetes do Tesouro e Obrigações do Tesouro, contudo os últimos dois destinam-se mais a investidores institucionais. Mas o Estado prepara-se para angariar capital através de um novo produto, as Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV). Foram já divulgadas as condições em que é permitida a emissão destas novas obrigações do tesouro de taxa variável. E, tal como o nome sugere, este instrumento destinado a investidores particulares terá uma taxa variável. Ou seja, não tem um rendimento predeterminado apesar de garantir uma taxa de juro em cada período. Sabe-se que na maturidade o Estado recomprará os títulos ao mesmo preço que os emitiu, sendo o retorno da aplicação os juros que são pagos pela obrigação do tesouro. A taxa de cupão ainda não foi anunciada.

No passado já existiram OTRV com cupão indexado à Lisbor acrescida de um prémio. Nestas também haverá um prémio, mas ainda não se sabe de quanto. A ideia é investir a médio, longo prazo, uma vez que deverão apresentar maturidades de cinco a dez anos, podendo ser transacionadas em mercado secundário, ou seja, em bolsa. Mas apesar de estar exposto aos mercados financeiros, mesmo os investidores menos preparados no que toca a este tipo de ativos também podem ter acesso a este investimento sem incorrer em grandes riscos. Ainda não há data de lançamento, mas sabe-se que estará no mercado antes do final do ano. O investimento mínimo é de mil euros e o máximo de um milhão. Outra novidade é que poderão ser adquiridas aos balcões dos bancos. Iremos acompanhar as emissões.

Certificados de Aforro fora de moda
Criados em 1960 é um dos produtos de poupança mais conhecidos dos portugueses. Já passou por muitas alterações e sucessivas séries. O rendimento já teve períodos com dois dígitos. No início deste ano foi criada a série D, atualmente em comercialização. Neste mês de outubro, a taxa de juro para as novas subscrições foi fixada em 0,7% líquida. Umas gotas de rendimento, quando comparado com as taxas oferecidas no passado e até mesmo com o rendimento que é proporcionado atualmente por séries anteriores. Por exemplo, a série C, que esteve em comercialização até ao início deste ano, proporciona este mês, 2,1% líquidos; 2,2% a série B e 1,4% a série A.

Os montantes aplicados em Certificados de Aforro (CA) têm diminuído substancialmente após as alterações verificadas no início do ano, quando foi criada a nova série. Por exemplo, em 2014, quando estava em comercialização a série C, foram aplicados cerca de 2725 milhões de euros em CA e resgatados 715 milhões (saldo de 2010 milhões). Este ano, até agosto, foram aplicados 1087 milhões de euros em CA e resgatados 496 milhões (saldo de 591 milhões).

Obrigações do Tesouro: longe de ser opção
As Obrigações do Tesouro (OT) são o principal instrumento do Estado português para satisfazer as suas necessidades de financiamento. Atualmente o seu rendimento varia entre -1,5% (OT Fevereiro 2016) e 2,35% (OT Fevereiro 2045). Apenas para maturidades entre 10 e 30 anos é que o rendimento é superior a 1%, o que é muito pouco interessante para um aforrador. Ou seja, apenas teria esses valores, se as subscrevesse à cotação atual e as mantivesse até ao vencimento.

Para maturidades até cinco anos o rendimento das OT é negativo. Ou seja, a soma dos juros dos cupões e o valor a receber no final não compensaria o que iria pagar por estes títulos. Por isso, atualmente não aconselhamos a aplicação em Obrigações do Tesouro.

CTPM: interessantes a médio prazo
É o produto com melhores remunerações e, por isso, tem captado mais poupanças. Em agosto, foram aplicados 168 milhões de euros em Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM), enquanto nos Certificados de Aforro foram aplicados apenas 64 milhões.

Nos CTPM, a taxa de juro é crescente, pelo que são especialmente interessantes para quem possa manter durante o prazo máximo (cinco anos). Nesse caso, a taxa anual efetiva líquida é de 1,6%, no mínimo. Isto porque, nos últimos dois anos, às taxas base pode ainda acrescer um prémio de acordo com o crescimento do PIB. Se as atuais previsões do Produto Interno Bruto (PIB) se verificarem, o seu rendimento pode atingir os 2% líquidos. Apesar de não ser um valor surpreendente, não é desinteressante quando comparado com as alternativas. Por exemplo, uma Obrigação do Tesouro a cinco anos adquirida à cotação atual e mantida até ao vencimento, rende 0% e os depósitos a prazo a cinco anos não chegam a 1% líquidos por isso é ainda um produto menos interessante.

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Instrumentos da dívida

Apenas dois são para os pequenos aforradores

Certificados do Tesouro
A série D, em subscrição, paga juros trimestrais por um prazo máximo de 10 anos. Não pode ser movimentado nos próximos três meses. A taxa é calculada no final do mês para vigorar no mês seguinte e corresponde à Euribor a três meses acrescida de 1%. Atualmente a taxa está com valores negativos. Subscrevem-se nos CTT com um mínimo de 100 euros. TANL: 0,7%.

Obrigações do Tesouro
Títulos entre 1 e 30 anos. Emitidas com ou sem cupão, taxa de juro fixa e amortizáveis no vencimento. Os particulares só as podem adquirir em bolsa e através de um intermediário, como um banco. Atualmente, não recomendamos a subscrição. TAEL: -1,5% a 2,35%.

Certificados de Aforro
Pagam juros anuais durante cinco anos a taxas crescentes, de 1,25% até 3,25% brutas. Do primeiro ao quinto ano. Nos dois últimos pode acrescer um bónus consoante o crescimento do PIB. Não permite mobilização no primeiro ano. Subscreve-se nos CTT com um mínimo de 1.000 euros. TAEL: 1,6%.

Legenda: TANL - Taxa Anual Nominal Líquida; TAEL - Taxa Anual Efetiva Líquida

Este artigo foi redigido ao abrigo do novo acordo ortográfico.