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Abuso de posição da Sport TV ainda faz correr tinta nos tribunais
O Tribunal de Justiça da União Europeia foi questionado por órgãos judiciais nacionais sobre a aplicação de determinadas normas europeias ao caso que opõe a Sport TV ao ex-dono da Cabovisão.
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O processo da Autoridade da Concorrência que acusou a Sport TV de abuso de posição dominante ainda mexe. E desta vez é o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que vai dar lastro ao caso.
Esta quinta-feira, 17 de janeiro, o advogado-geral deve pronunciar-se sobre o pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, a propósito da ação que tem em mãos da Cogeco, ex-acionista