A Câmara de Vila Nova de Famalicão deverá aprovar, na próxima quinta-feira, 26 de janeiro, em reunião de executivo, o lançamento de um procedimento de oferta pública de aquisição (OPA), no valor de 10.5 milhões de euros, para a compra de 79 imóveis destinados a arrendamento no âmbito do Programa 1.º Direito.

A autarquia liderada por Mário Passos pretende assim "agilizar o arranque da execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, celebrado em parceria com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e que, no total, canaliza 62 milhões para a melhoria das condições de habitabilidade de mais de 800 agregados familiares do concelho", revela o município, em comunicado.

A OPA prevê a aquisição de nove fogos habitacionais já edificados (4 de tipologia T2 e 5 de tipologia T3), "em boas condições de conservação e prontos a habitar, sem necessidade prévia de realização de obras de reabilitação", e de 70 fogos a construir ou em construção (8 habitações T1, 21 de tipologia T2, 35 T3 e 6 de tipologia T4).

"Todos os fogos serão destinados aos beneficiários do Programa 1.º Direito/Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)", sublinha a Câmara de Famalicão.

"Este é um problema estrutural que merece uma resposta sólida e forte da nossa parte e esta Oferta Pública de Aquisição é um pequeno grande passo que estamos a dar nesse sentido. O nosso parque habitacional é insuficiente para a procura, o valor do arrendamento e de compra é muito alto e nós sabemos que isto tem sido um entrave para muitas pessoas, sobretudo para os jovens que não conseguem concretizar os seus projetos de vida", enfatiza Mário Passos.

De acordo com o edital, observa a autarquia, "para efeitos de determinação do preço a pagar pela aquisição dos fogos propostos, o município considerará o produto das respetivas áreas brutas previstas pelo último valor mediano das vendas por metro quadrado de alojamentos familiares novos, por concelho, divulgado pelo INE", podendo apresentar propostas de venda de fogos as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado.

A Câmara de Famalicão recorda que tem 62 milhões de euros para investir durante seis anos na melhoria do parque habitacional do concelho, no âmbito do acordo de colaboração celebrado em outubro passado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para a execução do 1.º Direito.

Segundo o município, "o acordo assinado vai permitir melhorar as condições de habitabilidade de mais de 800 agregados familiares do concelho", devendo o apoio permitir financiar, "a 100%, soluções de habitação para 817 agregados do concelho, correspondentes a 2.947 pessoas, que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada e que estão já sinalizadas no diagnóstico da Estratégia Local de Habitação como potenciais candidatos ao 1.º Direito".