Uma derrapagem de mais de 66%. É essa a escala da revisão levada a cabo pelo Governo português na sua estimativa de dívida tarifária do sector eléctrico, tendo como horizonte o ano 2020. Segundo o último relatório da Comissão Europeia relativo ao programa de assistência a Portugal, a previsão de dívida tarifária para 2020 passou de 600 para 1.000 milhões de euros.

"Apesar das reformas implementadas, eliminar a dívida tarifária até 2020 continua a ser um desafio. As últimas projecções prevêem que a dívida tarifária atingirá um pico de 4,8 mil milhões de euros em 2015, antes de gradualmente baixar para 1.000 milhões de euros em 2020", revela o relatório publicado esta segunda-feira pela Comissão Europeia.

O documento de Bruxelas explica que "esta nova estimativa é cerca de 400 milhões de euros mais alta que as anteriores projecções, com a diferença atribuída principalmente a um aumento no consumo fraudulento de electricidade nos últimos anos".

Até hoje o Governo já havia admitido que a redução da dívida tarifária no sector eléctrico podia ser mais rápida ou mais lenta do que o previsto consoante o consumo de energia crescesse acima ou abaixo das estimativas constantes no planeamento do Executivo. Mas o consumo fraudulento de electricidade não havia ainda sido invocado como justificação para uma revisão em alta da dívida tarifária. Na prática, ao haver consumo de energia que não é facturado, torna-se mais difícil (e mais lenta) a amortização de custos do sistema eléctrico, por forma a pagar a dívida tarifária existente.

Desde que começou o programa de assistência financeira a Portugal, em 2011, o Governo trabalhou num projecto de sustentabilidade do sector eléctrico nacional, que assentava num conjunto de medidas de corte de custos (atacando o que ficou conhecido como "rendas excessivas da energia"), que, conjugadas com aumentos tarifários anuais de 1,5% a 2% (acima da inflação), permitiriam progressivamente diminuir a dívida tarifária do sistema eléctrico.

Há já algum tempo que o Governo assumiu que a dívida não seria totalmente eliminada em 2020, já que nesse ano permaneceria um "stock" de 600 milhões de euros relativo a um lote de dívida do sector eléctrico que só ficará totalmente amortizado três anos depois. O Executivo optou por não trabalhar a possibilidade de amortização antecipada desse lote, motivo pelo qual o plano de sustentabilidade do sector eléctrico não eliminará a 100% a dívida tarifária no horizonte de 2020. No entanto, as previsões do Governo são de que a partir de 2016 o sistema eléctrico comece a gerar superavits tarifários anuais, que permitirão diminuir, a cada ano que passa, o "stock" de dívida.

A Comissão Europeia, neste seu último relatório, manifestou preocupação com a derrapagem agora assumida pelo Governo português relativamente à dívida tarifária projectada para 2020.

Bruxelas nota que "será de importância estratégica que as autoridades enfrentem este problema, como planeado, com robustez". "As autoridades devem continuar os seus esforços para identificar medidas adicionais de redução de rendas no sector energético, de forma a baixar mais rapidamente a dívida tarifária da electricidade, minimizando os aumentos dos preços da energia para famílias e empresas", lê-se no relatório da Comissão Europeia.