O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) defendeu esta quarta-feira que o processo de privatização da TAP deve incluir a colaboração dos sindicatos e alertou que, se assim não for, a venda "não vai resultar" novamente.

"Não cometam os mesmos erros do passado, [...] sem a colaboração e a participação dos sindicatos, [a privatização] não vai resultar, mais uma vez", afirmou o presidente do SNPVAC, Ricardo Penarróias, que foi hoje ouvido na Assembleia da República, a requerimento do PS, sobre a integração da Portugália Airlines na TAP.

O dirigente sindical considerou necessário que os sindicatos sejam consultados, para que quem está a negociar a venda da companhia aérea perceba como funciona a TAP.

"Se continuam a não olhar para dentro, depois no final quem paga, no futuro, são os trabalhadores, mais uma vez", realçou, garantindo que o SNPVAC "não vai anuir a nada que lhe seja imposto".

Ricardo Penarróias adiantou também que o sindicato que representa tripulantes de cabine já abordou os três grandes grupos aéreos europeus que manifestaram interesse no negócio -- Lufthansa, IAG e Air France-KLM --, não tendo ainda recebido qualquer resposta até ao momento, mas gostaria, antes de mais, de obter esclarecimentos da tutela.

Questionado sobre o fim da paz social no grupo, que o sindicato declarou recentemente, na sequência da apresentação de uma nova tabela de ajudas de custos, que contempla a redução em vários destinos, Ricardo Penarróias salientou que existe comunicação com a atual administração, mas continua a haver "visões diferentes".

"Depois de ter passado por outros três presidentes executivos, dos quatro, [Luís Rodrigues] é bem melhor do que os outros três, alguns deles foram extremamente fraquíssimos, se hoje há futuro na TAP, esta administração tem um papel importante", defendeu o dirigente do SNPVAC.

Quanto à transferência da Portugália para a TAP SA, concluída em 21 de janeiro, o sindicato considerou urgente que se apresente o modelo laboral que vai ser aplicado na sequência da alteração societária.

Para o SNPVAC, um novo modelo vai permitir acabar com a duplicação de custos nas duas empresas e com a aplicação de regulamentos de recurso a contratação externa com "custos avultados".

O Sindicato Independente de Pilotos de Linhas Aéreas (SIPLA) avançou com um pré-aviso de greve a tempo parcial, na Portugália, de 12 a 27 de março, para "salvaguardar os postos de trabalho hoje em iminente risco", de acordo com um comunicado a que a Lusa teve acesso.

Um dos motivos da insatisfação está relacionado com o Regulamento do Recurso à Contratação Externa (RRCE), criado em 1998, que tinha como objetivo funcionar como um travão à contratação de voos externos pela TAP, incluindo à Portugália que representa a maior fatia, impondo limites que, caso sejam ultrapassados, revertem a favor dos pilotos da TAP através do pagamento de compensações indemnizatórias.

Este protocolo, usado por várias companhias aéreas europeias, originou custos de 60 milhões de euros no ano passado, como resultado do pagamento de seis salários-base extraordinários a cada piloto da TAP, como o Expresso tinha noticiado em maio de 2024.

Os pilotos da Portugália, que em 2023 realizou cerca de 25% do total de voos da TAP de acordo com o relatório da TAP SGPS, têm vindo a criticar as consequências deste protocolo e defendem que só reforça que é "considerada uma empresa externa", como explicou fonte oficial do SIPLA à Lusa.