O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação do Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas, que terá uma dotação orçamental de 175 milhões de euros.

Em comunicado, o Governo adianta que o Decreto-Lei aprovado “é um dos instrumentos destinados a concretizar a medida de apoio especial à actividade económica e ao emprego prevista no Programa Iniciativa para o Investimento e o Emprego”.

Os objectivos do FACCE passam por apoiar a promoção do crescimento económico e a criação, a manutenção e a qualificação de emprego; reforçar a competitividade das empresas e da economia nacional; incentivar a reestruturação, a concentração e a consolidação empresarial e estimular o empreendedorismo, a dinâmica de crescimento e a expansão empresarial.

Este fundo terá uma dotação orçamental de 175 milhões de euros, sendo que o Estado irá intervir “como parceiro financeiro das PME nacionais envolvidas nestes processos, com o objectivo de aumentar a sua dimensão crítica, melhorando assim as suas condições para enfrentar o processo de globalização das economias”.

“Deste modo, através do apoio ao financiamento de operações de concentração de empresas e de projectos vocacionados para promover o crescimento da economia e da consolidação empresarial, são potenciadas as operações de reestruturação, concentração e consolidação empresarial, permitindo-se atingir um maior nível de competitividade nacional no contexto europeu e a criação e manutenção do emprego”, acrescenta o comunicado do Conselho de Ministros.