O Governo escolheu Rui Baleiras para assumir a vice presidência da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), mas está a avaliar se pode concretizar a nomeação dentro dos poderes em gestão.

"Estamos a fazer as verificações para assegurar que há um cabimento inequívoco dentro dos poderes de um Governo de gestão", indicou esta quinta-feira o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

Além de Rui Baleiras, atual coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), foi também escolhida para a ASF Paula Vaz Freire, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), para o lugar do administrador Manuel Caldeira Cabral, que terminou o mandato no final de 2024.

Questionado sobre a situação destas duas nomeações, que não chegaram a ser finalizadas pelo Governo, Leitão Amaro sinalizou que estas duas pessoas "passaram o processo tendente à designação, pré-designados pelo Governo, foram avaliadas pelo parlamento e houve já pronúncia".

O ministro admitiu que poderá existir cabimento para a nomeação ser feita mesmo em gestão, recordando que o processo começou antes do Governo ter sido demitido pelo chumbo da moção de confiança.

A lei-quadro das entidades reguladoras apenas permite que um Governo em gestão designe pessoas para entidades reguladoras por "vacatura dos cargos em causa e a urgência da designação".