A Comissão de Ética do Banco de Portugal chegou à conclusão que o governador Mário Centeno "cumpriu os seus deveres" no caso da proposta feita por António Costa para que o substituísse como primeiro-ministro, caso não tivesse sido dissolvida a Assembleia da República. Avisa, contudo, que há "danos" para a imagem do supervisor.

"Face ao pedido que foi dirigido ao governador pelo primeiro-ministro na tarde de 7 de novembro, o governador, no plano subjetivo, agiu com a reserva exigível naquelas concretas circunstâncias, cumprindo os seus deveres gerais de conduta", pode ler-se no parecer da Comissão de Ética que avalia o código de conduta aplicável aos membros do conselho de administração do supervisor.

Porém, "no plano objetivo, os desenvolvimentos político-mediáticos subsequentes podem trazer danos a imagem do Banco", adverte o documento dado a conhecer na manhã desta quarta-feira pelo próprio supervisor.

A história teve vários desenvolvimentos. Os primeiros rumores sobre a eventual indicação do governador do Banco de Portugal para liderar um novo executivo de maioria socialista surgiram ainda na terça-feira, dia 7 de novembro, dia que agora o Banco de Portugal confirma ter sido o do telefonema.

Na quinta-feira, dia 9, após o Conselho de Estado, o primeiro-ministro falou publicamente sobre o tema. O próprio Mário Centeno viria, no domingo, confirmar em declarações ao Financial Times que o convite tinha acontecido, mas indica que foi o Presidente da República a convidá-lo. Logo na manhã seguinte teria de esclarecer que não foi assim.

Ao longo dos dias vários partidos criticaram todo o processo e levantaram mesmo dúvidas sobre a independência de Mário Centeno para liderar o supervisor da banca. Foi então chamada a Comissão de Ética, instituída em 2016, que avalia o cumprimento do código de conduta pelos membros do conselho de administração do Banco de Portugal.

Este órgão, que esteve reunido desde segunda-feira, é presidida por Rui Vilar, antigo presidente da CGD e ex-vice-governador do Banco de Portugal. Tem como vogais Rui Leão Martinho, antigo bastonário da Ordem dos Economistas, e Adelaide Cavaleiro, que já foi diretora do Departamento de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal.

"A defesa da instituição é ainda mais relevante num período como o atual, pelo que a Comissão sublinha a importância dos princípios que enformam os normativos em vigor e recomenda que o Governador, a Administração e o Banco no seu todo continuem empenhados na salvaguarda da imagem e reputação do Banco de Portugal", pode ainda ler-se no parecer.

De acordo com o comunicado do Banco de Portugal, o Governador deu a conhecer ao Conselho de Administração o parecer emitido pela Comissão de Ética do Banco. Acrescenta que o Conselho de Administração considera que "sempre estiveram reunidas as condições de independência do Banco de Portugal e dos seus órgãos para o exercício das suas competências".

 

Também a comissão de ética do Banco Central Europeu (BCE) vai receber este parecer. O supervisor europeu tem um Código de Conduta dos Actos Responsáveis que refere que a conduta dos seus membros deve atender aos princípios de "honestidade, independência, isenção e discernimento, e sem atender a interesses próprios".

Leia aqui o parecer na íntegra:

(Notícia atualizada às 09:20)