Notícia
Agricultores "à mercê" do "abuso" pedem revisão da lei que proíbe vendas com prejuízo
CNA defende que a atual lei não protege os agricultores que, na prática, "são obrigados a vender a sua produção ao preço que os compradores tendem a lhes impor", instando, por isso, a uma revisão urgente da lei que proíbe as vendas com prejuízo.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) considera que a atual legislação que proíbe as vendas com prejuízo deixa "os produtores de alimentos à mercê à do crescente domínio e abuso dos elos mais fortes na cadeia agroalimentar", defendendo mexidas no sentido de "proteger o elo mais fraco da cadeia".
A posição da CNA surge na sequência das divulgação, no âmbito do lançamento do Observatório de Preços Agroalimentar, das conclusões de um estudo sobre a fileira da cadeia de valor do leite UHT que "expuseram, de forma clara, a fragilidade dos produtores, o desajustamento da legislação existente e a necessidade de, por via legislativa, proteger o elo mais fraco da cadeia: o agricultor".
Em comunicado, enviado esta segunda-feira, a CNA assinala que à luz dos mesmos dados, "em metade do ano de 2021, as margens de comercialização dos produtores de leite foram negativas e nos restantes meses muito baixas", apontando que "esta situação do produtor ter de pagar para produzir, que se tem verificado recorrentemente na produção leiteira, mas também noutras produções", acarreta "duras consequências para os agricultores e para a produção
nacional".
Um cenário que, recorda, "a CNA tem, reiteradamente, denunciado" e que "foi agora comprovada, com o aval institucional".
Neste sentido, a organização, com sede em Coimbra, "insiste na reclamação ao Governo para a implementação de alterações legislativas capazes de impedir que se pague aos agricultores abaixo dos seus custos de produção", considerando a que a atual legislação "não protege os agricultores, é muito insuficiente e até perversa, deixando os produtores de alimentos à mercê do crescente domínio e abuso dos elos mais fortes na cadeia agroalimentar".
Na prática, aponta, "porque não podem guardar os seus produtos, que são na sua maioria perecíveis, à espera de melhores preços, ou porque não existem alternativas aos canais de escoamento que dominam o mercado, os agricultores são obrigados a vender a sua produção ao preço que os compradores tendem a lhes impor".
"Quando se somam perdas de rendimento, agravadas em 2021 e 2022 pelo brutal aumento dos custos de produção, acima dos preços pagos à produção, é urgente a alteração da lei", frisa a CNA, defendendo, "à semelhança do que aconteceu no Estado espanhol, com resultados positivos para a produção, que é
preciso inverter o processo de formação de preço, que até agora se faz da distribuição para a produção, deixando migalhas para os agricultores".
"A CNA reclama uma lei justa, que obrigue a que o preço se forme em sentido contrário, a partir da produção, e que as operações de compra e venda tenham em conta os custos de cada elo, colocando sobre o comprador a responsabilidade de pagar ao elo imediatamente anterior – e em particular ao agricultor – um preço superior aos custos de produção", sublinha.
Em paralelo, a a organização entende que "a definição dos custos de produção deve considerar, além dos fatores de produção e de mão de obra assalariada, a mão de obra familiar, e basear-se em índices orientadores disponibilizados pelo Ministério da Agricultura, o que exige o reforço das suas estruturas e a interrupção e inversão do processo em curso para a sua destruição".
"É também fundamental garantir o funcionamento eficaz e independente de interesses económicos, das entidades fiscalizadoras, designadamente através do reforço dos seus meios materiais e humanos", complementa.
A posição da CNA surge na sequência das divulgação, no âmbito do lançamento do Observatório de Preços Agroalimentar, das conclusões de um estudo sobre a fileira da cadeia de valor do leite UHT que "expuseram, de forma clara, a fragilidade dos produtores, o desajustamento da legislação existente e a necessidade de, por via legislativa, proteger o elo mais fraco da cadeia: o agricultor".
nacional".
Um cenário que, recorda, "a CNA tem, reiteradamente, denunciado" e que "foi agora comprovada, com o aval institucional".
Neste sentido, a organização, com sede em Coimbra, "insiste na reclamação ao Governo para a implementação de alterações legislativas capazes de impedir que se pague aos agricultores abaixo dos seus custos de produção", considerando a que a atual legislação "não protege os agricultores, é muito insuficiente e até perversa, deixando os produtores de alimentos à mercê do crescente domínio e abuso dos elos mais fortes na cadeia agroalimentar".
Na prática, aponta, "porque não podem guardar os seus produtos, que são na sua maioria perecíveis, à espera de melhores preços, ou porque não existem alternativas aos canais de escoamento que dominam o mercado, os agricultores são obrigados a vender a sua produção ao preço que os compradores tendem a lhes impor".
"Quando se somam perdas de rendimento, agravadas em 2021 e 2022 pelo brutal aumento dos custos de produção, acima dos preços pagos à produção, é urgente a alteração da lei", frisa a CNA, defendendo, "à semelhança do que aconteceu no Estado espanhol, com resultados positivos para a produção, que é
preciso inverter o processo de formação de preço, que até agora se faz da distribuição para a produção, deixando migalhas para os agricultores".
"A CNA reclama uma lei justa, que obrigue a que o preço se forme em sentido contrário, a partir da produção, e que as operações de compra e venda tenham em conta os custos de cada elo, colocando sobre o comprador a responsabilidade de pagar ao elo imediatamente anterior – e em particular ao agricultor – um preço superior aos custos de produção", sublinha.
Em paralelo, a a organização entende que "a definição dos custos de produção deve considerar, além dos fatores de produção e de mão de obra assalariada, a mão de obra familiar, e basear-se em índices orientadores disponibilizados pelo Ministério da Agricultura, o que exige o reforço das suas estruturas e a interrupção e inversão do processo em curso para a sua destruição".
"É também fundamental garantir o funcionamento eficaz e independente de interesses económicos, das entidades fiscalizadoras, designadamente através do reforço dos seus meios materiais e humanos", complementa.
