O regime de proteção social dos trabalhadores domésticos está a ser avaliado pelo Governo que admite avançar com medidas no sentido de o reforçar. A intenção foi confirmada ao Público pelo gabinete da ministra do Trabalho e da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, e surge na sequência da elaboração de um estudo sobre estes trabalhadores efetuado a pedido do anterior Governo. 

Os trabalhadores domésticos, lembra o jornal, não têm, na sua maioria, acesso a subsídio de desemprego. Além disso, como descontam muito pouco, terão, no futuro, reformas de valor muito baixo. 

O serviço doméstico - que segundo dados de 2024 incluía cerca de 226 mil pessoas - pode ter descontos para a segurança social sobre a remuneração real, em que a referência é o salário mínimo nacional, ou a remuneração convencional, que estabelece um valor por hora. Neste último caso, o mais frequente, não têm acesso a subsídio de desemprego. 

Recorde-se que desde 1 de Maio de 2023, a não declaração de trabalhadores à Segurança Social, incluindo os do serviço doméstico, passou a ser crime, punido com pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias.