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Acusado de criar “expectativas falsas” sobre aumento de pensões, Governo diz que “não há erro, mas estimativa” incorreta
Em causa estão as estimativas do Governo que apontavam para um aumento regular de pensões de 3,1%, quando os dados disponíveis indicavam aumentos mais baixos.
Acusada pelo PS de criar "expectativas falsas" sobre o aumento de pensões em pleno debate do Orçamento do Estado, a ministra do Trabalho e da Segurança Social afirmou esta terça-feira no Parlamento que "não há um erro", mas "uma estimativa que se veio a verificar que não estava correta".
Em causa está o facto de o Governo ter anunciado, durante o debate sobre o Orçamento do Estado, que as pensões deviam aumentar pela via normal (sem aumentos adicionais) 3,1%, quando os dados então disponíveis já apontavam para valores inferiores (na ordem dos 2,5% ou 2,6%) O valor que conta acabou por ficar nos 2,6%.
No Parlamento, onde foi ouvida sobre o assunto a pedido do PS, a ministra do Trabalho desvalorizou a questão, mas reconheceu que estava na altura a ter em conta dados de junho projetados pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS).
"No orçamento o que fazemos é uma estimativa. Não há um erro, há uma estimativa que se veio a verificar que não estava correta", disse a Rosário Palma Ramalho.
Na mesma audição, o secretário de Estado da Segurança Social, Jorge Campino, descreveu as variações do indicador ao longo do ano explicou que a estimativa usada pela CGA (2,9%) não foi a mesma do que a que foi usada pelo IGFSS (3,1%), embora tenham ambos a mesma tutela.
"Isto demonstra que fazer previsões sobre um indicador que não depende do ministério nem do Governo não é tarefa fácil", disse.
O aumento de pensões aplicado com retroativos a janeiro acabou por ficar nos 3,85% para a maioria dos pensionistas, mas devido ao aumento adicional aprovado pela oposição.
E no próximo ano, o processo será aperfeiçoado? "Há sempre margem para aperfeiçoamento" no futuro, disse a ministra, lembrando que o PS fez o mesmo quando, depois de decidir não aplicar a fórmula de atualização de pensões (em 2023), resolveu pagar o aumento na íntegra (em julho desse ano).