A partir do próximo ano, todos os hospitais e centros de saúde do país, tirando poucas exceções, vão passar a integrar-se em unidades locais de saúde (ULS). A notícia é adiantada na edição desta quarta-feira do Jornal de Notícias que explica que, com esta mudança, as unidades de saúde passam a receber mais financiamento em função do risco e carga de doença dos seus utentes do que pelo número de atos praticados nos hospitais.

De acordo com o jornal, o doente poderá escolher onde quer ser tratado e, com este novo modelo, o financiamento passará a acompanhá-lo de modo a não penalizar as instituições que trabalham melhor.

Cada unidade de saúde vai recorrer a uma ferramenta internacional de estratificação do risco da população que classifica os inscritos como saudáveis, doentes crónicos e casos complexo, com o objetivo de adequar o financiamento a cada casa. Atualmente, as unidades locais de saúde são financiadas per capita e "com variáveis muito simples", como explica Fernando Araújo, diretor executivo do SNS, ao JN.

Estas medidas constam do anteprojeto de decreto-lei para a criação de 31 novas ULS e já foi apresentado à Associação Nacional de Municípios Portugueses e vão permitir resolver os atuais problemas de subfinanciamento destas unidades de saúde e trazer maior liberdade ao utente de escolher onde quer ser tratado.

O objetivo é que entre em vigor já em janeiro, com o Orçamento do Estado de 2024, e os detalhes da proposta estão a ser discutidos com o Ministério das Finanças.