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O Governo entra em gestão. E agora, o que pode fazer?
Com a formalização, esta quinta-feira, da demissão do Governo, este entra em gestão e assim se manterá até que tome posse um novo Executivo. Com poderes limitados, não fica, no entanto, impedido de legislar ou até de fazer nomeações, desde que “estritamente necessárias”. Marcelo promete vigiar, Costa diz que o país não pode parar.
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A partir desta sexta-feira, o Governo deve limitar-se “à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”. A imposição é da Constituição da República (CRP) e é a consequência da aceitação formal, pelo Presidente da República, da demissão de António Costa: o Governo entra em gestão e assim continuará
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