A empresa Spinumviva não constou da primeira declaração de rendimentos feita junto do Tribunal Constitucional (TC) quando Luís Montenegro assumiu a liderança do PSD, acabando por constar apenas já após este ter sido eleito primeiro-ministro e na sequência de pedidos de esclarecimento feitos pelo tribunal, avançam nesta sexta-feira o Expresso e também o Público. 

Segundo os jornais, que citam respostas do líder do Governo a perguntas feitas pelo TC, Montenegro fez em agosto de 2023, enquanto presidente do PSD, uma atualização da declaração em que acrescentava património na sequência de partilha de heranças deixando vazio o campo destinado às "quotas, ações, participações ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais".

Contudo, terá havido pedidos de esclarecimento do tribunal, com resposta em outubro desse ano que sugere que o TC pretendia saber as origens de valores auferidos em 2022 e descritos como "rendimentos comerciais e industriais" e como "alienação de partes sociais". O Expresso escreve que estavam em causa duas empresas que tinham aparecido antes como suas e depois já não constavam, a antiga sociedade de advogados, a SP&M, e a Spinumviva.

A resposta dada não terá sido suficiente para explicar os rendimentos obtidos por cedência de quotas, o que acabaria por dar origem a mais pedidos de esclarecimento do tribunal. Em nova resposta, Montenegro terá indicado não ter havido qualquer omissão por, à data das declarações entregues, não deter qualquer participação nestas sociedades, e terá dado conta da transmissão de quotas sem indicar o nome da empresa Spinumviva e que a cedência tinha sido feita a favor da mulher e dos filhos.

Só em março de 2024, a empresa é incluída na declaração, já enquanto primeiro-ministro, sendo registados 70% da Spinumviva detidos pela mulher na listagem do seu património.

O Público escreve também que, durante sete anos, Luís Montenegro ocupou cargos remunerados em empresas do universo Violas, que passariam depois a ser clientes da empresa familiar Spinumviva. Segundo o jornal foram também pedidos esclarecimentos sobre um Jaguar, modelo de 1970 chamado XJ6, cuja matrícula não tinha sido facultada voluntariamente ao Constitucional.