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Miguel da Câmara Machado: Plano contra corrupção “foge do que é estrutural”
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, que vai hoje ao Parlamento, deixa de fora o que é “estrutural e relevante” e foge da delação premiada, do enriquecimento ilícito ou das insolvências dos bancos, alerta Miguel da Câmara Machado, advogado e assistente da Faculdade de Direito de Lisboa.
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O Parlamento debate esta sexta-feira na generalidade a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC), junto com propostas dos partidos sobre enriquecimento injustificado. Miguel da Câmara Machado, especialista em direito penal, passa em revista as principais medidas em cima da mesa. Esta, diz, pode ser “uma oportunidade perdida” para mexer em áreas importantes porque o Governo está mais concentrado em “fazer ajustes”.
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