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Câmara baixa do Brasil recusa segunda denúncia contra Michel Temer
O Presidente do Brasil, Michel Temer, conseguiu esta noite os 172 votos de que necessitava na câmara baixa para impedir o andamento de um processo em que é acusado dos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa.
Para escapar do processo, que poderia afastá-lo do cargo por pelo menos 180 dias, o chefe de Estado brasileiro precisava do apoio mínimo de um terço dos 513 dos deputados que compõem a câmara baixa, número que já atingiu.
A votação começou por volta das 19:05 (22:05 em Lisboa) e ainda não há uma previsão exacta de quando terminará, porque todos os parlamentares têm o direito de fazer um breve discurso para justificar a sua escolha.
Contudo, Temer já atingiu os votos de que necessitava para impedir esta segunda denúncia.
O chefe de Estado brasileiro foi alvo de duas denúncias formuladas pelo antigo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
A segunda denúncia, oficializada em Setembro, tem como base um esquema de corrupção denunciado por elementos da multinacional do sector de carnes JBS, cujos executivos afirmaram, em depoimentos à Justiça, que o Presidente recebia subornos em troca de intermediação de favores à empresa, junto de órgãos do Governo.
Na acusação de obstrução da Justiça por Michel Temer, a Procuradoria-Geral da República alega que o chefe de Estado autorizou o pagamento de subornos para silenciar o ex-deputado Eduardo Cunha, condenado a mais de 15 anos de prisão por envolvimento nos desvios da petrolífera estatal Petrobras.
Já na alegação de participação em organização criminosa, o Presidente e outros membros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) são acusados de terem negociado subornos que causaram o desvio de pelo menos 587 milhões de reais (153 milhões de euros) por meio de contratos firmados com órgãos e empresas públicas.
A vitória já era prevista por analistas e também por parlamentares que a apoiam o Presidente do Brasil.