Os partidos da oposição moçambicana destacaram esta quarta-feira, 5 de março, a abertura de "novos horizontes" com a assinatura do acordo para reformas estatais, defendendo que este é primordial para ultrapassar os problemas dos moçambicanos e as sucessivas instabilidades pós-eleitorais.

"Com este compromisso político se abrem novos horizontes para Moçambique. A construção de consensos entre as partes signatárias é aspeto primordial para a resolução dos problemas apontados como epicentros das cíclicas instabilidades de ordem política, económica e sociocultural do país", declarou Albino Forquilha, presidente do Podemos, em representação dos oito partidos da oposição signatários, após assinatura do acordo, em Maputo. 

O Presidente moçambicano e os principais partidos políticos de Moçambique assinaram hoje um acordo referente aos termos para as reformas estatais, no âmbito do diálogo político para o fim da crise pós-eleitoral no país.

A cerimónia teve lugar no Centro de Conferências Joaquim Chissano, com o acordo a ser assinado pelos partidos com assento parlamentar, nomeadamente, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), o Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Assinaram ainda os extraparlamentares Nova Democracia (ND), Partido de Reconciliação Nacional (Parena), Partido Renovação Social (Pareso), Partido Humanitário de Moçambique (Pahumo) e a Revolução Democrática (RD).

Embora o chefe de Estado moçambicano tenha por diversas vezes prometido "alargar a mesa do diálogo" para "vários segmentos da sociedade", uma das principais críticas levantadas por académicos e analistas continua a ser a ausência de Venâncio Mondlane, o segundo candidato presidencial mais votado nas eleições de 9 de outubro último, de acordo com o Conselho Constitucional, e que lidera a pior contestação aos resultados que o país conheceu desde as primeiras eleições, em 1994.

Albino Forquilha, líder do agora maior partido da oposição - projetado para essa liderança ao associar-se nestas eleições a Venâncio Mondlane, apesar do afastamento atual -, defendeu, após a assinatura, que o acordo visa colocar fim às constantes instabilidades pós-eleitorais no país, face à incapacidade das instituições estatais de estabelecerem a justiça eleitoral, e afirmar um Estado de direito democrático.

"Nós, os partidos políticos da oposição, consideramos que, com a assinatura do compromisso político, estão criadas as condições para que os diferentes atores políticos, as diferentes instituições e a sociedade moçambicana possam participar neste diálogo fundamental e necessário para traçar caminhos rumo a um Moçambique unido na diversidade", disse.

O líder do Podemos voltou a criticar as manifestações pós-eleitorais com mortes e destruição.

"Não podemos normalizar a perturbação da ordem pública, a perturbação da circulação normal de pessoas, bens e serviços, pois isto tem impacto negativo direto na vida quotidiana", declarou.

Moçambique vive desde outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais de 9 de outubro, que deram vitória a Daniel Chapo.

Atualmente, os protestos, agora em pequena escala, têm estado a ocorrer em diferentes pontos do país e, além da contestação aos resultados, os populares queixam-se do aumento do custo de vida e de outros problemas sociais.

Desde outubro, pelo menos 353 pessoas morreram, incluindo cerca de duas dezenas de menores, e cerca de 3.500 ficaram feridas durante os protestos, de acordo com a plataforma eleitoral Decide, organização não-governamental que acompanha os processos eleitorais.

O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias, durante as manifestações.