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Utilidade de tribunal arbitral divide juristas do desporto
Fenómeno com peso crescente na economia, o desporto e os litígios que envolve vão contar com um tribunal arbitral especializado. Entre os advogados da área, a futura instituição não é consensual.
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Com a inconstitucionalidade que lhe foi apontada já expurgada, a última versão do texto legal que cria o Tribunal Arbitral do Desporto foi publicado esta segunda-feira em Diário da República. A sua utilidade está, contudo, longe de ser consensual entre os juristas que se dedicam a esta área de prática.
