Notícia
Deputado casado com juíza negociou aumento salarial dos juízes
No entender do deputado socialista Fernando Anastácio não existe conflito de interesse. Foi aprovada proposta do PS para que juízes possam receber mais que o primeiro-ministro.
Negócios
31 de Maio de 2019 às 11:37
Fernando Anastácio foi o responsável por negociar o aumento de salário dos juízes da parte do Partido Socialista. O deputado é casado com a juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Maria José Machado, mas garante que não há conflito de interesses. "Sou membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e sempre acompanhei assuntos ligados à Justiça", disse o deputado ao jornal Expresso.
PS, PCP e CDS/PP aprovaram, em comissão parlamentar, uma medida contida na proposta de Estatuto dos Magistrados Judiciais que vai permitir aos juízes conselheiros auferir um vencimento superior ao do primeiro-ministro.
Ao jornal semanário o deputado disse que não viu qualquer necessidade em pedir uma escusa relativamente ao processo, lembrando que o seu casamento com a juíza está declarado no registo de interesses que entregou no Parlamento. E acrescenta que, no seu entender, não sentiu "nenhum impedimento".
"Tenho recebido procuradores, advogados - aliás, sou advogado -, e isso não me impede de tratar assuntos conexos, de Justiça. Seria o mesmo que um médico não poder tratar de assuntos relacionados com médicos", considera o socialista.
Sobre a aprovação da proposta do PS, Fernando Anastácio disse ao jornal Público que a decisão "não trata de progressões, mas de acabar com um corte que existia". "Além do reforço da independência judicial, houve também a oportunidade de repor e de resolver uma situação já com 30 anos, quando foi aprovada uma norma que, em concreto, impedia que os juízes recebessem de acordo com a sua tabela salarial. A solução encontrada, com os votos do PS, CDS e PCP, foi precisamente no sentido de que recebessem pela tabela que está em vigor a partir de Janeiro de 2020."
Fernando Anastácio é advogado, casado em comunhão de bens com Maria José Machado, administrador e presidente do conselho de administração de várias empresas e sócio maioritário de uma sociedade de advogados, segundo o registo de interesses entregue no Parlamento e citado pelo jornal Expresso.
Outras fontes partidárias referiram à Lusa que as alterações remuneratórias propostas para a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais contemplem aumentos salariais para os juízes conselheiros na ordem dos 700 euros, entre outras situações, beneficiando sobretudo os magistrados colocados nos tribunais superiores.
O BE criticou a "situação excecional" das remunerações dos juízes que foi aprovada na comissão parlamentar, mas o PS defendeu que o novo estatuto apenas acaba com um corte que existia no topo da carreira.
PS, PCP e CDS/PP aprovaram, em comissão parlamentar, uma medida contida na proposta de Estatuto dos Magistrados Judiciais que vai permitir aos juízes conselheiros auferir um vencimento superior ao do primeiro-ministro.
"Tenho recebido procuradores, advogados - aliás, sou advogado -, e isso não me impede de tratar assuntos conexos, de Justiça. Seria o mesmo que um médico não poder tratar de assuntos relacionados com médicos", considera o socialista.
Sobre a aprovação da proposta do PS, Fernando Anastácio disse ao jornal Público que a decisão "não trata de progressões, mas de acabar com um corte que existia". "Além do reforço da independência judicial, houve também a oportunidade de repor e de resolver uma situação já com 30 anos, quando foi aprovada uma norma que, em concreto, impedia que os juízes recebessem de acordo com a sua tabela salarial. A solução encontrada, com os votos do PS, CDS e PCP, foi precisamente no sentido de que recebessem pela tabela que está em vigor a partir de Janeiro de 2020."
Fernando Anastácio é advogado, casado em comunhão de bens com Maria José Machado, administrador e presidente do conselho de administração de várias empresas e sócio maioritário de uma sociedade de advogados, segundo o registo de interesses entregue no Parlamento e citado pelo jornal Expresso.
Outras fontes partidárias referiram à Lusa que as alterações remuneratórias propostas para a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais contemplem aumentos salariais para os juízes conselheiros na ordem dos 700 euros, entre outras situações, beneficiando sobretudo os magistrados colocados nos tribunais superiores.
O BE criticou a "situação excecional" das remunerações dos juízes que foi aprovada na comissão parlamentar, mas o PS defendeu que o novo estatuto apenas acaba com um corte que existia no topo da carreira.
