O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu esta quinta-feira que o ex-primeiro-ministro José Sócrates vai ser julgado por corrupção passiva no processo Operação Marquês, recuperando quase na íntegra a acusação do Ministério Público (MP).

Segundo o acórdão do TRL, a que a Lusa teve acesso, o antigo primeiro-ministro, entre 2005 e 2011, vai também responder em julgamento por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude. Estes somam-se aos seis pelos quais já estava pronunciado: três de lavagem de dinheiro e três de falsificação de documentos.

O acórdão refere que Sócrates é acusado de um crime de corrupção passiva de titular de cargo político em coautoria com o arguido Carlos Santos Silva, de um outro relativo "a atos praticados no interesse do arguido Ricardo Salgado, relativamente a negócios do grupo Portugal Telecom e Grupo Espírito Santo" e um terceiro crime de corrupção passiva de titular de cargo político, em coautoria com o arguido Armando Vara.

Quanto aos 13 crimes de branqueamento de capitais são todos em coautoria com arguidos, entre os quais Carlos Santos Silva, Joaquim Barroca, Ricardo Salgado, Hélder Bataglia, Armando Vara, Rui Horta e Costa e Sofia Fava.

Quanto aos seis crimes de fraude fiscal qualificada, são em coautoria com os arguidos Carlos Santos Silva, Joaquim Barroca e a empresa Lena Engenharia e Construções.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, a 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

Salgado vai a julgamento por três crimes de corrupção

O TRL decidiu também que o ex-banqueiro Ricardo Salgado vai ser julgado por três crimes de corrupção e oito crimes de branqueamento, no âmbito da Operação Marquês.

O coletivo de juízas decidiu pronunciar o antigo presidente do extinto Banco Espírito Santo (BES) por um crime de corrupção ativa de titular de cargo político, para atos ilícitos, relativo a negócios entre o grupo Portugal Telecom (PT) e o Grupo Espírito Santo (GES) "no que concerne aos pagamentos efetuados ao arguido José Sócrates".

A decisão pronuncia também Salgado por outros dois crimes de corrupção ativa, para atos ilícitos, relativos a negócios entre a PT e o GES, por pagamentos efetuados aos antigos administradores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro.

O antigo presidente do BES é também acusado de oito crimes de branqueamento em coautoria.

A decisão de instrução do juiz Ivo Rosa apenas tinha pronunciado Ricardo Salgado por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros.

Carlos Santos Silva vai ser julgado por corrupção, branqueamento e fraude fiscal

Quanto a Carlos Santos Silva, amigo de José Sócrates, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que o empresário vai ser julgado por 23 crimes, dois de corrupção, 14 de branqueamento de capitais e sete de fraude fiscal.

Santos Silva vai a julgamento por um crime de corrupção passiva de titular de cargo político para atos ilícitos, em coautoria com o antigo primeiro-ministro, e por um crime de corrupção ativa para atos ilícitos, desta vez em coautoria com os arguidos Joaquim Barroca, José Ribeiro dos Santos e as sociedades LEC SA, LEC SGPS e LENA SGPS relativamente ao arguido Luís Marques.

O empresário, apontado pelo MP como o "testa de ferro" de Sócrates, segue ainda para julgamento para responder por 14 crimes de branqueamento de capitais, em coautoria com arguidos como Sócrates, Joaquim Barroca (do grupo LENA), Ricardo Salgado (ex-presidente do BES/GES), Hélder Bataglia (empresário), José Paulo Pinto de Sousa (primo de Sócrates) e Armando Vara (antigo ministro), entre outros arguidos.

Carlos Santos Silva vai responder igualmente em julgamento por sete crimes de fraude fiscal qualificada (de elevado valor), tendo como beneficiário em todos os crimes José Sócrates e outros arguidos em alguns destes ilícitos.

Relação recupera quase na totalidade acusação do MP

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) recuperou quase na totalidade a acusação do Ministério Público (MP) no processo Operação Marquês e determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros.

O acórdão do TRL revoga a decisão instrutória de abril de 2021 assinada pelo juiz Ivo Rosa, que desmontou a acusação e remeteu para julgamento apenas o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, o antigo banqueiro Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.

Além destes cinco arguidos, o coletivo de juízas decidiu enviar também para julgamento os administradores da Portugal Telecom (PT) Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o ex-administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, o empresário Hélder Bataglia e o ex-administrador do empreendimento imobiliário de luxo Vale do Lobo Rui Horta e Costa.

Serão ainda julgados José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, o ex-diretor de Vale do Lobo Gaspar Ferreira, os funcionários das Infraestruturas de Portugal Luís Silva Marques e José Luís Ribeiro dos Santos, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, a mulher de Carlos Santos Silva, Inês do Rosário, a ex-mulher do antigo primeiro-ministro, Sofia Fava, e o administrador de empresas Rui Mão de Ferro.

A única arguida que não vai a julgamento é Barbara Vara, filha de Armando Vara, que tinha sido acusada de branqueamento de capitais. Foram ainda pronunciadas para julgamento três empresas ligadas ao grupo Lena e a consultora RMF Consulting, ficando de fora outras cinco empresas que constavam da acusação do MP.