A ex-ministra da Habitação Marina Gonçalves criticou hoje o fim das limitações ao uso da habitação para fins turísticos, acusando o Governo de estar a tomar medidas sem qualquer estudo, apenas por "uma posição ideológica".

"Aquilo a que assistimos é uma posição puramente ideológica na tomada de decisões, sem dados objetivos", disse a ex-ministra de António Costa, referindo-se à decisão do Governo PSD de acabar com as "medidas penalizadoras" do alojamento local, que tinham sido impostas pelo anterior Governo.

Marina Gonçalves falava durante uma conversa sobre "A cidade ao serviço de todos", na 'rentrée' política do Livre, em Aveiro.

A atual deputada do PS fala num "retrocesso" no objetivo de aumentar a oferta habitacional em Portugal, afirmando que o Governo revogou "medidas que estavam a ter algum efeito no mercado, sem qualquer estudo, sem qualquer avaliação".

Marina Gonçalves considera que o país está em "completo contrassenso" com o que "está a ser feito na Europa", antevendo que esta decisão pode vir a ter impacto no aumento do custo da habitação e da redução da oferta.

A ex-ministra disse ainda que não está em causa "a destruição do investimento, do desenvolvimento económico, de atividades turísticas", em detrimento da habitação, afirmando que é preciso encontrar um equilíbrio entre estas duas necessidades.

"Parece que estamos a invadir a esfera da propriedade privada e da liberdade de cada um, do seu negócio, mas não é isto que está em cima da mesa. É uma discussão sobre qual o bem fundamental que estamos a proteger", observou.

No médio e longo prazo, a deputada socialista disse esperar que se concretizem as medidas que o executivo de Luís Montenegro tem anunciado, adiantando que as parcerias com privados "não vão ser a solução em si".

O diploma que revogou a contribuição extraordinária sobre o alojamento local e a fixação do coeficiente de vetustez destes imóveis, e introduz medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica, entrou em vigor na semana passada, produzindo efeitos a 31 de dezembro de 2023.