O Governo vai reformular o programa Porta 65, de apoio ao arrendamento, no sentido de acabar com "exclusões em função de limites de rendas". A medida foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e faz parte de um pacote de iniciativas destinadas aos jovens.

"Vamos eliminar a renda máxima como um fator de exclusão", com o objetivo de adequar as regras do Porta 65 àquela que é a realidade do jovem portugueses", explicou a ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

Hoje em dia, a lei prevê a existência de uma "renda máxima admitida", que varia consoante a zona onde se localiza a habitação e a tipologia adequada ao agregado. A título de exemplo, em Lisboa, a renda máxima para um T0 são 635 euros; 900 para um T1; 1.150 para um T2; 1.375 para um T3; 1.550 euros para um T4 e 1.700 euros para um T5.

Outra medida agora anunciada, passa por permitir aos jovens a dispensa de um contrato promessa de arrendamento antes de solicitarem o apoio. Passam a poder candidatar-se e depois, uma vez obtida a necessária aprovação, têm dois meses para encontrar casa e assinar o respetivo contrato de arrendamento.

Inverte-se, assim, o processo de candidatura, "em que o jovem candidata-se ao apoio e após
receber resposta procura uma habitação no mercado, de acordo com o apoio que vai
auferir, entregando posteriormente o contrato de arrendamento", concretizou a ministra.

Ainda com o objetivo de simplificar o processo, reduz-se o número de meses de recibos de vencimento a apresentar em alternativa
à declaração de IRS de 6 para 3 meses.

Estas alterações deverão entrar em vigor a 1 de setembro e deverão custar cerca de 16 milhões de euros, de acordo com as estimativas do Governo. 

(notícia atualizada com mais informação)