A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, assegurou esta quarta-feira que a devolução do IVA que o Estado cobra às entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que estão a executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) será feita "a breve trecho".

"Como sabe não está dependente do Ministério da Coesão Territorial [mas sim do Ministério das Finanças]. É uma preocupação que acredito que a breve trecho será resolvida", referiu a ministra, em audição na comissão de Orçamento e Finanças sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2024). 

Ana Abrunhosa reconheceu que o decreto que prevê a devolução ainda não está a produzir efeitos porque está dependente de uma portaria que regule esse mesmo diploma, mas que ainda não saiu do papel, conforme noticiou o Público. O decreto data de junho de 2021 e foi revisto em julho deste ano. 

Segundo a ministra, "o problema não é maior porque muitas das obras ainda não avançaram". Apesar disso, comprometeu-se a "acompanhar esse dossier com toda a determinação", ainda que, com a demissão do primeiro-ministro, o Governo seja agora diminuído nos seus poderes. "É uma grande preocupação que acompanhamos", garantiu ainda assim.

Não se sabe qual o valor de IVA que está por devolver às autarquias e às instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Porém, no Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), o Ministério das Finanças estimava devolver 120 milhões de euros relativos a 2022, o que ainda não aconteceu.