Notícia
Governo renova prémios pagos a 100% mas sujeitos a orçamento
Proposta entregue aos sindicatos renova uma série de normas dos orçamentos anteriores, incluindo a que prevê que os prémios de desempenho possam chegar a 100% da remuneração base, mas com limite da dotação aprovada.
Na primeira proposta que entregou aos sindicatos o Governo renova várias das normas que já constavam da lei do orçamento do Estado para 2021, incluindo a que diz respeito aos prémios de desempenho.
"Em 2022, podem ser atribuídos prémios de desempenho até ao montante legalmente estabelecido e o equivalente a até uma remuneração base do trabalhador, dentro da dotação inicial aprovada para o efeito", sem prejuízo do decreto-lei que estabelece incentivos específicos para os dirigentes e funcionários que trabalhem na cobrança de dívida à Segurança Social (IGFSS), lê-se no documento consultado pelo Negócios.
Tal como no ano passado, ao setor empresarial do Estado e às entidades administrativas independentes "aplicam-se os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, os regulamentos internos e outros instrumentos legais ou contratuais vigentes ou, na sua falta, o disposto no decreto-lei de execução orçamental".
Os prémios de desempenho estiveram congelados até 2018, tendo sido pagos a 50% em 2019 e a 100% a partir do ano seguinte. Embora haja um sistema de divulgação das remunerações no Estado, não existe um reporte habitual destes prémios.
Também são renovadas normas quanto à mobilidade, aos programas de estágios ou à instalação "preferencial" de novos serviços no interior.
O Governo começou esta segunda-feira a receber os sindicatos da Função Pública para as negociações prévias à apresentação do orçamento do Estado, que terá de acontecer até à próxima segunda-feira, dia 11 de outubro.
Neste primeiro encontro foi apresentado um documento para fixar de forma mais definitiva o suplemento de penosidade e insalubridade de alguns assistentes operacionais. De acordo com Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, não foi ainda aberto o jogo sobre aumentos salariais para 2022, o que habitualmente acontece já depois de aprovado o orçamento do Estado, em dezembro ou em janeiro.
Ao contrário do que se esperava, também não terão sido apresentadas propostas concretas para aumentar o salário à entrada dos técnicos superiores do Estado.
Nas reuniões com as três estruturas sindicais da Função Pública estão presentes a Ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, o secretário da administração pública, José Couto e, pelas Finanças, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
