Notícia
Acesso a apoios: OE reduz exigência nos aumentos salariais
Incentivo em IRC e isenção de prémios já não exigem que todos os salários abaixo do médio sejam aumentados em 4,7% ou mais. UGT considera que proposta de lei “não coincide com o acordo”. CCP discorda, sublinhando que o objetivo era flexibilizar.
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As empresas que quiserem aceder ao incentivo à valorização salarial em IRC e atribuir prémios isentos de IRS têm de cumprir determinadas exigências ao nível dos aumentos salariais permanentes, nomeadamente quanto aos vencimentos que estão abaixo da média. Contudo, a condição colocada na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 é mais flexível e menos exigente do que a que se pode retirar do
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