Notícia
Programa de revisão da despesa de Centeno continua a ser um mistério para a UTAO
Mário Centeno voltou a comprometer-se com um programa de revisão da despesa este ano que deveria gerar poupanças de 480 milhões de euros. Mas a UTAO continua sem saber o que é feito deste programa.
Em 2016, o Governo criou um grupo de trabalho para rever a despesa pública. Nos documentos de política orçamental, o ministro das Finanças foi referindo o programa de revisão da despesa, contando com poupanças de vários milhões de euros. Chegados a 2018, o escrutínio desse programa continua por fazer, de acordo com a Unidade Técnica de Execução Orçamental (UTAO), que desconhece a sua implementação.
"Recorde-se que ao nível do consumo intermédio e das outras despesas correntes se encontrava prevista no Programa de Estabilidade 2018-22 a implementação de um programa de revisão da despesa, desconhecendo-se, contudo, a execução deste programa até à data", assinalam os técnicos do Parlamento numa análise às contas nacionais do primeiro semestre a que o Negócios teve acesso. A despesa com consumo intermédio cresceu 0,6% de Janeiro a Junho, ao passo que no conjunto do ano a previsão é de 1,3%, segundo o PE 2018-2022.
É exactamente nesse documento que consta a poupança de 480 milhões de euros que Mário Centeno diz arrecadar com o programa de revisão da despesa: 300 milhões de euros em despesas de consumo intermédio e de 180 milhões de euros em outras despesas correntes. Isto apenas em 2018, não estando previstas poupanças para os anos seguintes.
"Desconhecem-se o modelo de governação deste programa, o seu nível de execução em 2018, bem como o seu impacto nos resultados de contas nacionais no 1.º semestre", criticam os especialistas em finanças públicas. Anteriormente, a UTAO tinha apontado para a existência de "riscos descendentes" em torno das poupanças previstas em termos do consumo intermédio e da outra despesa corrente.
Quando criou o grupo de trabalho, o objectivo do Governo passava por, através de critérios de custo e benefício, identificar e corrigir "as raízes estruturais da ineficiência na despesa pública". Em 2017, uma resolução do Conselho de Ministros dava conta de uma decisão fruto desse trabalho: o Executivo aprovava a centralização da compra de energia na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública. A poupança seria de 17 milhões de euros.
No ano passado, o PSD apresentou um requerimento no Parlamento para saber o que aconteceu à revisão da despesa pública. "A única coisa [que se verificou] foi a redução do investimento público e cativações transversais. Isto não é uma revisão da despesa pública e tem tido consequências muito negativas na qualidade dos serviços", criticou na altura a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Em resposta, o Ministério das Finanças referiu o que já tinha feito ou estava a fazer em cada área naquela altura.
Também em 2017, em Março, a Comissão Europeia considerou que as poupanças previstas com este processo são limitadas e, em Julho, a OCDE lamentou a inexistência de dados que permitam fazer uma avaliação global, ao referir que Portugal é um dos nove países da OCDE que não tem qualquer informação sobre o resultado da revisão da despesa.
No relatório do Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017), com base neste programa de revisão da despesa pública, o Governo estimava poupanças de 135 milhões de euros na área da saúde, 30 milhões de euros na educação, 14 milhões de euros nas forças de segurança e 50 milhões de euros na administração pública.
No OE 2018, Mário Centeno decidiu atacar o problema do absentismo. "A partir de 2018 este exercício de revisão de despesa passará a incluir também iniciativas no âmbito da gestão de recursos, aplicáveis a toda a administração pública, em particular no domínio do combate ao absentismo", lia-se na proposta. Além disso, o Governo comprometia-se a iniciar um programa de gestão do parque automóvel de veículos apreendidos, a criar um esquema de incentivos orçamentais para estimular a adopção de medidas geradoras de ganhos de eficiência, entre outras medidas.
"Recorde-se que ao nível do consumo intermédio e das outras despesas correntes se encontrava prevista no Programa de Estabilidade 2018-22 a implementação de um programa de revisão da despesa, desconhecendo-se, contudo, a execução deste programa até à data", assinalam os técnicos do Parlamento numa análise às contas nacionais do primeiro semestre a que o Negócios teve acesso. A despesa com consumo intermédio cresceu 0,6% de Janeiro a Junho, ao passo que no conjunto do ano a previsão é de 1,3%, segundo o PE 2018-2022.
"Desconhecem-se o modelo de governação deste programa, o seu nível de execução em 2018, bem como o seu impacto nos resultados de contas nacionais no 1.º semestre", criticam os especialistas em finanças públicas. Anteriormente, a UTAO tinha apontado para a existência de "riscos descendentes" em torno das poupanças previstas em termos do consumo intermédio e da outra despesa corrente.
Quando criou o grupo de trabalho, o objectivo do Governo passava por, através de critérios de custo e benefício, identificar e corrigir "as raízes estruturais da ineficiência na despesa pública". Em 2017, uma resolução do Conselho de Ministros dava conta de uma decisão fruto desse trabalho: o Executivo aprovava a centralização da compra de energia na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública. A poupança seria de 17 milhões de euros.
No ano passado, o PSD apresentou um requerimento no Parlamento para saber o que aconteceu à revisão da despesa pública. "A única coisa [que se verificou] foi a redução do investimento público e cativações transversais. Isto não é uma revisão da despesa pública e tem tido consequências muito negativas na qualidade dos serviços", criticou na altura a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Em resposta, o Ministério das Finanças referiu o que já tinha feito ou estava a fazer em cada área naquela altura.
Também em 2017, em Março, a Comissão Europeia considerou que as poupanças previstas com este processo são limitadas e, em Julho, a OCDE lamentou a inexistência de dados que permitam fazer uma avaliação global, ao referir que Portugal é um dos nove países da OCDE que não tem qualquer informação sobre o resultado da revisão da despesa.
No relatório do Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017), com base neste programa de revisão da despesa pública, o Governo estimava poupanças de 135 milhões de euros na área da saúde, 30 milhões de euros na educação, 14 milhões de euros nas forças de segurança e 50 milhões de euros na administração pública.
No OE 2018, Mário Centeno decidiu atacar o problema do absentismo. "A partir de 2018 este exercício de revisão de despesa passará a incluir também iniciativas no âmbito da gestão de recursos, aplicáveis a toda a administração pública, em particular no domínio do combate ao absentismo", lia-se na proposta. Além disso, o Governo comprometia-se a iniciar um programa de gestão do parque automóvel de veículos apreendidos, a criar um esquema de incentivos orçamentais para estimular a adopção de medidas geradoras de ganhos de eficiência, entre outras medidas.
