A ministra do Trabalho reitera que as últimas alterações ao Código do Trabalho vão ser "revisitadas" e acrescenta que por proposta dos parceiros sociais matérias como a presunção de contrato de trabalho, o período experimental, o teletrabalho ou o banco de horas vão estar em cima da mesa nas discussões.

"Partilho a sua preocupação relativamente a alguns dados como desemprego estrutural e de longo prazo e obviamente o desemprego jovem trata-se da geração mais qualificada de portugueses que tem salários muito baixos e se vai embora o que é efetivamente uma pena", começou por dizer a ministra, no Parlamento, em resposta a um deputado da Iniciativa Liberal.

"A chamada Agenda do Trabalho Digno vai ser revisitada, sim", reiterou a ministra.

"Acontece que nós temos um compromisso com os parceiros sociais na concertação social e é lá que vamos discutir", disse. "O que posso assinalar é que os membros da CPCS" já sinalizaram prendem-se com "a presunção de contrato de trabalho, com as plataformas digitais, com o período experimental, com o teletrabalho, com a remissão abdicativa,  com a suspensão de despedimentos pela ACT, com o 'oustsourcing' e o banco de horas".

Estes temas "vão estar em cima da mesa". "Vamos ver onde o caminho nos leva", acrescentou. 

Relatório sobre plataformas digitais está atrasado

Durante o debate sobre o orçamento do Estado para 2025, o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro perguntou ao Governo o que se passa com o relatório sobre a aplicação do novo artigo de presunção de laboralidade nas plataformas digitais, que nos termos da lei devia ter sido entregue ao Parlamento até maio.

"O relatório está em fase adiantada de elaboração e será entregue até ao final do ano", respondeu a ministra Rosário Palma Ramalho, sugerindo que o relatório poderia ser apresentado no ano seguinte ao primeiro ano de vigência da lei.

"Já temos dados intercalares mas não temos o relatório completamente pronto. Nunca da parte do Governo tiveram falta de informação", disse.

"Não está na lei nenhuma expressão sobre o ano subsequente", respondeu o deputado do Bloco de Esquerda. 

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